Após a nova proposta de regulamentação do Governo Federal, os motoristas de app protestam contra PLP 12/2024, a fim de chamar a atenção para as preocupações atuais voltadas às mudanças.
O objetivo da proposta apresentada pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é de garantir melhores condições aos trabalhadores de plataformas, entretanto, as alterações não parecem agradar a todos.
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Motoristas de app protestam contra PLP 12/2024, mas por quê?
De acordo com informações recentes, na próxima terça, dia 26 de março, os motoristas de app protestam contra PLP 12/2024, a proposta de regulamentação do Governo Federal.
Os motoristas alegam que o objetivo do protesto é justamente chamar a atenção para as atuais preocupações daqueles que serão abrangidos pelas mudanças.
A paralisação é organizada pela Febrampp, a Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil, e traz como principal crítica o valor mínimo imposto para a jornada de trabalho.
Vale destacar que a limitação das horas de trabalho por dia também desagrada grande parte dos motoristas de app, que demonstram que o lucro obtido não é suficiente.
Quais as críticas dos motoristas contra a proposta de regulamentação?
Os motoristas de aplicativo deixam claro que o valor mínimo estabelecido está longe de ser suficiente para cobrir todos os gastos e custos de manutenção.
Além disso, há também o receio de que as plataformas possam ajustar os ganhos aos trabalhadores para pagar apenas o valor mínimo imposto pelo Governo Federal.
Isso porque, atualmente, de acordo com a plataforma StopClub, startup que oferece ferramentas para motoristas de aplicativo, este já é o valor médio recebido pelos motoristas.
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A plataforma também menciona que o custo médio diário de um motorista é de cerca de R$ 150,58 por dia, ou seja, R$ 16,13 por hora de trabalho.
Dessa forma, sob esse cálculo, para um motorista que fica 60% do tempo on-line, seu custo total é de R$ 26,88 por hora trabalhada.
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Quais são os principais pontos da PL do Lula?
- Pagamento mínimo de R$ 32,09 por hora de trabalho
- Jornada máxima diária de 12 horas de trabalho
- Contribuições (de 7,5%/mês) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Remuneração base de um salário mínimo
- R$ 24,7 destinados para cobrir custos, que incluem a utilização de celular, combustível e manutenção
- Criação de uma nova categoria chamada de “tralhador autônomo por plataforma“
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