Um novo PL dos motoristas de app pode mudar significativamente a forma de trabalho para quem presta serviço para alguma plataforma de mobilidade urbana.
A Proposta de Projeto de Lei tem como objetivo garantir direitos trabalhistas para os motoristas, além de incluí-los em um “meio termo” entre as regras da CLT e do trabalho autônomo.
Entenda todos os detalhes!
Lula da Silva anuncia novo PL dos motoristas de app
O atual presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, parece estar bastante empenhado em encontrar uma forma de regulamentação para os motoristas de app.
Isso porque já faz um tempo em que as discussões envolvendo a busca por um “meio termo” entre o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e o trabalho autônomo estão em vigor.
Em meio às propostas, em determinado momento, houve até mesmo a menção de que os motoristas teriam a carteira de trabalho assinada, mas, no momento atual, isso caiu por terra.
Isso porque o objetivo da nova Proposta de Projeto de Lei é justamente garantir a flexibilidade para os motoristas de app, mas ainda reservar os direitos básicos de trabalho a cada um deles.
Quais são os direitos dos motoristas de app?
Se a proposta de Lula for realmente aprovada e entrar em vigor, os direitos garantidos aos motoristas de app serão:
- Pagamento mínimo de R$ 32,09 por hora de trabalho
- Jornada máxima diária de 12 horas de trabalho
- Contribuições de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Remuneração de, ao menos, um salário mínimo
Nesse caso, para que o trabalho consiga receber, pelo menos, o salário mínimo imposto para 2024, ele deverá atuar por 8 horas diárias.
Além disso, do total pago por hora, R$ 24,07 é para cobrir os custos que incluem utilização de celular, combustível, manutenção do veículo e afins.
A proposta também traz um novo nome para a classe, que deverá ser chamada de “tralhador autonônomo por plataforma“.
Proposta também abrange entregadores de app?
Nesse primeiro momento, a proposta que garante os direitos básicos aos trabalhadores de aplicativo está restrita aos motoristas de app.
Ou seja, até o momento, não há menções diretas para quem atua como entregador, como por exemplo, na prestação de serviços para o iFood e afins.
Por fim, o objetivo final é garantir melhores condições aos trabalhadores em questão, além de viabilizar o acesso aos benefícios do INSS, incluindo a tão sonhada aposentadoria.
Aproveite para conferir: Carros de leilão agora podem ter seguro específico para a categoria
