O IPVA 2024 é obrigatório para todos os veículos que se adequem às condições estaduais para pagamento do imposto de caráter anual.
Entretanto, de acordo com uma nova decisão, os motoristas da Uber e de apps similares poderão garantir a isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores para o próximo ano. Entenda!
IPVA 2024: entenda as regras do imposto
Assim como mencionado, o IPVA é totalmente obrigatório para os proprietários de todos os veículos que são abrangidos pelas leis locais.
De uma forma mais clara, as regras específicas do tributo são definidas de acordo com o que é estipulado por cada Estado, mas normalmente seguem alguns critérios similares.
Na maior parte das vezes, o valor do IPVA corresponde a uma porcentagem que leva em conta o valor venal dos veículos, ou seja, o valor pelo qual aquele automóvel poderia ser vendido.
Para definir isso, usa-se como base a tabela Fipe. Além disso, tem-se alguns casos de isenção, como para o público PcD (Pessoa com Deficiência) e para veículos fabricados a mais de 10, 20 ou mais anos, de acordo com o estado.
Como dito, essas regras podem sofrer alterações estaduais.
O que acontece com quem não pagar o IPVA 2024?
Bem, assim como as regras voltadas ao pagamento do IPVA são de responsabilidade estadual, as penalidades para quem não realizar o pagamento do tributo seguem a mesma lógica.
Entretanto, de modo geral, tem-se a aplicação de uma multa referente ao período de atraso, que incide no valor final do imposto. Essa multa pode acumular de acordo com o tempo de atraso.
Por outro lado, o pagamento do IPVA depende do pagamento do CRLV, conhecido popularmente como licenciamento.
Não pagar o licenciamento consiste em uma infração gravíssima. Nesse caso, há uma multa no valor de R$ 293,47 e a soma de 7 pontos na CNH.
Além disso, a habilitação também corre o risco de ser suspensa.
Estado anuncia isenção do IPVA 2024 para motoristas da Uber e demais apps
Para a felicidade dos moradores de Rondônia, uma nova lei, a de nº 5.706, proposta pelo Governo Local, isenta o IPVA para os veículos de até 170 cilindradas e também para quem exerce serviço remunerado de transporte de passageiros por app.
A lei é de autoria do Poder Executivo, e foi sanciocada pelo governador local, Marcos Rocha. Ela entra em vigor a partir de janeiro de 2024.
O foco é unificar as melhores condições de trabalho com a contribuição para a sustentabilidade econômica, assim como fornecer o setor, que é de suma importância.
Por fim, o Garagem360 já tem as informações sobre o IPVA 2024 e o CRLV para os moradores de Rondônia. Confira!
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