Recentemente a atualização sobre o regime de trabalho dos motoristas de app do Brasil ganhou destaque. Agora, as empresas de serviço por app já têm um valor definido para remuneração por hora para esses trabalhadores. Veja!
Veja quanto ganharão esses profissionais (Foto: Getty Images)
Valor de hora trabalhada para motoristas de app
De acordo com informações da CNN Brasil, empresas como Uber e 99 já teriam definido uma proposta para remunerar os trabalhadores que utilizam as plataformas digitais.
A proposta é de R$ 30 por hora trabalhada, porém, sem vínculo empregatício. No entanto, ainda não há uma definição sobre o caso, já que a proposta está em conclusão pelo governo.
Já os entregadores de aplicativo, deverão receber um salário base de R$ 17, caso as negociações avancem.
A diferença grande entre a remuneração para as duas funções não estava nos planos dos representantes dos entregadores, que queriam salário de R$ 35 por hora.
Veja quanto ganharão esses profissionais (Foto: Reprodução/Uber)
Principais pontos da proposta
Entre os principais itens da proposição estão, além do salário mínimo por hora de serviço: obrigações previdenciárias e férias remuneradas.
Para isso, os motoristas e entregadores precisarão contribuir com a Previdência Social, como forma de garantir benefícios como aposentadoria e auxílios previdenciários (doença e invalidez).
As contribuições deverão ser descontadas na fonte e recolhidas pelas empresas.
Relembre o imbróglio envolvendo empresas de app
Uber e outras empresas de serviço por aplicativo foram obrigadas a contratar os motoristas e entregadores através de uma condenação na 4ª Vara do Trabalho de São Paulo.
A punição leva em conta a ‘’sonegação de direitos’’, segundo o juíz Maurício Pereira Simões.
A punição teria validade em todo o território nacional, porém a Uber anunciou desde então que iria recorrer.
Tratativas
Segundo representantes dos motoristas por aplicativo, uma primeira proposta para regularização do trabalho já foi feita, porém, recusada pelas empresas.
A alegação das companhias foi de que a análise precisa ser feita com mais atenção, o que demandaria maior tempo.
Dessa forma, como as empresas não definiram avanços nas negociações em tempo hábil, o caso passou a ser atribuição do governo federal.
Segundo a CNN, estão sendo realizadas conversas bilaterais entre empresas e trabalhadores, de acordo com esclarecimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Em breve, deverá ser direcionado à presidência da república documentos para avanço da nova regulamentação.
