Está com o IPVA 2024 atrasado? Para sua sorte, ainda há tempo de se regularizar e ficar em dia com o imposto anual, mas é preciso se atentar a como fazer isso e às penalidades por atraso.
De forma mais clara, as pendências com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores podem ser um tanto quanto prejudiciais aos condutores, e, por isso, quitar os débitos é indispensável.
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O que acontece com quem está com o IPVA 2024 atrasado?
Todo condutor sabe que é um dever anual arcar com o pagamento do IPVA. Os únicos que ficam de fora de obrigatoriedade são aqueles que se encaixam nos critérios de isenção, como o público PcD, veículos com X anos de fabricação, determinados tipos de transporte e afins.
Assim, o valor do imposto é definido a partir da tabela Fipe dos veículos, e cada um conta com determinada porcentagem. Normalmente, a Secretaria do Estado da Fazenda de cada estado disponibiliza diferentes formas de pagamento, com prazos de vencimento distintos, bem como opções de parcelamento.
No entanto, o condutor que não arcar com o respectivo valor dentro dos prazos estabelecidos está sujeito à aplicação de multa por atraso. Essa multa conta com determinada porcentagem de acordo com o tempo de irregularidade.
Além disso, o responsável também fica impedido de renovar o CRLV. Nesse caso, além da multa, a situação pode ser um tanto quanto mais grave.
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O que acontece com quem não renova o CRLV?
- Infração gravíssima
- Multa de R$ 293,47
- 7 pontos na CNH
- Possibilidade de retenção do veículo
Conforme dito, o motorista só pode emitir o CRLV anual se estiver em dia com o IPVA. Caso contrário, além da multa por atraso referente ao imposto, há também a aplicação da respectiva infração.
Como pagar o IPVA atrasado?
Para efetuar o pagamento do IPVA atrasado, o condutor deve entrar em contato com a Sefaz local e emitir uma nova guia com o valor atualizado. Isto é, com a somatória dos juros por atraso.
O valor desse juros pode variar bastante. No caso de São Paulo, por exemplo, a multa é de 0,33% por dia de atraso (com base na taxa Selic). Após 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20% do valor total do imposto.
Por fim, vale destacar que o motorista que não estiver com o IPVA em dia pode ter seu nome inscrito na Dívida Ativa, assim como no Cadin Estadual. Nesse caso, a restrição do CPF também varia de estado para estado.
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