Os motoristas de app podem solicitar a isenção do IPVA a partir das regras propostas pela lei sancionada no ano passado, em 2023.
Entretanto, a isenção só é válida para aqueles que seguem os critérios estabelecidos, como por exemplo, um número mínimo de viagens anuais.
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Veja como os motoristas de app podem solicitar a isenção do IPVA
Os motoristas de aplicativo que residem em Porto Velho, capital de Rondônia, podem solicitar a isenção do IPVA através da lei sancionada no ano passado.
Além da possibilidade para a capital, existem diversas outras localidades brasileiras que contam com condições similares, seja pela isenção total ou pela concessão de descontos.
No caso de Porto Velho, especificamente, é preciso que os condutores tenham realizado um número mínimo de viagens anuais para ficar de fora da cobrança.
Ao todo, é preciso ter, no mínimo, 3.600 atendimentos na capital no ano que antecede a cobrança do imposto. No caso do interior do estado, a exigência mínima é menor.
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Quais são as regras da isenção do IPVA em Porto Velho?
- Em Porto Velho – mínimo de 3.600 viagens por ano (que dão cerca de 10 viagens por dia)
- No interior – mínimo de 1.800 viagens no ano
Dessa forma, a isenção é válida tanto para pessoas físicas e/ou jurídicas, nesse caso, que atuem como Microempreendedor Individual.
A isenção é garantida automaticamente para os condutores que cumprem os requisitos, o que acontece pelo fornecimento de dados das respectivas plataformas.
Para saber quem fica de fora do imposto, é possível consultar a lista oficial de isenção divulgada pela Sefin local.
Como garantir a isenção do IPVA no Brasil?
As regras da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores variam de acordo com os critérios de cada estado brasileiro.
Dessa forma, é preciso consultar a Sefaz local e/ou o Detran para verificar quais são as regras específicas. No entanto, normalmente, a isenção é garantida para:
- Pessoas PcD
- Motoristas de serviços escolares e afins
- Para carros acima com X anos da fabricação
Por fim, é importante deixar claro que estar em dia com o IPVA é indispensável para garantir a renovação do CRLV anual, que garante que o veículo está apto para circular.
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