Isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos deve se tornar obrigatória em todo País

Atualmente, cada estado brasileiro conta com a sua própria política para garantir essa isenção, seja após 20, 15 ou mais anos que o veículo já está nas ruas.

No entanto, uma nova PEC tem como objetivo tornar a isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos obrigatória. Acompanhe o Garagem360 e veja os detalhes!

PEC prevê a isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos de fabricação

Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa validar para o Brasil inteiro a isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos.

Apresentada pleo senador Cleitinho (Republicanos – MG), assim como por outro senadores, a PEC já tem, neste momento, o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Isto é, a proposta da PEC 72/2023 aponta que, de 2020 a 2021, os veículos com mais de 20 anos de fabricação passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões no Brasil.

Os senadores citam o aumento de preços dos veículos, incluindo dos usados, como alguns dos motivos, e assim, defendem que a isenção do IPVA pode atender aos princípios da justiça fiscal.

Pec passa por dois turnos

Quando uma nova PEC é apresentada, ela precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário. Essas sessões antecedem a votação em primeiro turno.

Após essa etapa, ainda há mais três discussões no segundo turno, e a aprovação só acontece quando o texto é acatado por, pelo menos, dois terços dos senadores durante os dois turnos de liberação.

Ou seja, é preciso que 54 senadores acatem o texto da PEC. Depois, a mudança se efetiva quando a proposta é aprovada nas duas Casas do Congresso.

Atualmente, a PEC está na segunda sessão de discussão no Plenário.

Depois de quantos anos de fabricação o carro fica isento do IPVA?

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