Muito se discute sobre a isenção do IPVA para determinados tipos de automóveis, mas principalmente com aqueles com mais de X anos de fabricação.
Atualmente, cada estado brasileiro conta com a sua própria política para garantir essa isenção, seja após 20, 15 ou mais anos que o veículo já está nas ruas.
No entanto, uma nova PEC tem como objetivo tornar a isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos obrigatória. Acompanhe o Garagem360 e veja os detalhes!
PEC prevê a isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos de fabricação
Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa validar para o Brasil inteiro a isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos.
Apresentada pleo senador Cleitinho (Republicanos – MG), assim como por outro senadores, a PEC já tem, neste momento, o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Isto é, a proposta da PEC 72/2023 aponta que, de 2020 a 2021, os veículos com mais de 20 anos de fabricação passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões no Brasil.
Os senadores citam o aumento de preços dos veículos, incluindo dos usados, como alguns dos motivos, e assim, defendem que a isenção do IPVA pode atender aos princípios da justiça fiscal.
Pec passa por dois turnos
Quando uma nova PEC é apresentada, ela precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário. Essas sessões antecedem a votação em primeiro turno.
Após essa etapa, ainda há mais três discussões no segundo turno, e a aprovação só acontece quando o texto é acatado por, pelo menos, dois terços dos senadores durante os dois turnos de liberação.
Ou seja, é preciso que 54 senadores acatem o texto da PEC. Depois, a mudança se efetiva quando a proposta é aprovada nas duas Casas do Congresso.
Atualmente, a PEC está na segunda sessão de discussão no Plenário.
Depois de quantos anos de fabricação o carro fica isento do IPVA?
| Acre | 10 anos |
| Alagoas | 20 anos |
| Amapá | 15 anos |
| Bahia | 15 anos |
| Ceará | 15 anos |
| Distrito Federal | 15 anos |
| Espírito Santo | 15 anos |
| Goiás | 10 anos |
| Maranhão | 15 anos |
| Mato Grosso do Sul | 15 anos |
| Mato Grosso | 18 anos |
| Minas Gerais | Redução progressiva |
| Pará | 15 anos |
| Paraíba | 15 anos |
| Paraná | 20 anos |
| Pernambuco | Redução progressiva |
| Piauí | 15 anos |
| Rio de Janeiro | 15 anos |
| Rio Grande do Norte | 10 anos |
| Rio Grande do Sul | 20 anos |
| Rondônia | 15 anos |
| Roraima | 10 anos |
| Santa Catarina | Veículos que foram fabricados até 1985 |
| São Paulo | 20 anos |
| Sergipe | 15 anos |
| Tocantins | 15 anos |
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