Isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos deve se tornar obrigatória em todo País

Muito se discute sobre a isenção do IPVA para determinados tipos de automóveis, mas principalmente com aqueles com mais de X anos de fabricação.

Atualmente, cada estado brasileiro conta com a sua própria política para garantir essa isenção, seja após 20, 15 ou mais anos que o veículo já está nas ruas.

No entanto, uma nova PEC tem como objetivo tornar a isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos obrigatória. Acompanhe o Garagem360 e veja os detalhes!

Foto: Freepik

PEC prevê a isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos de fabricação

Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa validar para o Brasil inteiro a isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos.

Apresentada pleo senador Cleitinho (Republicanos – MG), assim como por outro senadores, a PEC já tem, neste momento, o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Isto é, a proposta da PEC 72/2023 aponta que, de 2020 a 2021, os veículos com mais de 20 anos de fabricação passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões no Brasil.

Os senadores citam o aumento de preços dos veículos, incluindo dos usados, como alguns dos motivos, e assim, defendem que a isenção do IPVA pode atender aos princípios da justiça fiscal.

Foto: Freepik

Pec passa por dois turnos

Quando uma nova PEC é apresentada, ela precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário. Essas sessões antecedem a votação em primeiro turno.

Após essa etapa, ainda há mais três discussões no segundo turno, e a aprovação só acontece quando o texto é acatado por, pelo menos, dois terços dos senadores durante os dois turnos de liberação.

Ou seja, é preciso que 54 senadores acatem o texto da PEC. Depois, a mudança se efetiva quando a proposta é aprovada nas duas Casas do Congresso.

Atualmente, a PEC está na segunda sessão de discussão no Plenário.

Foto: Freepik

Depois de quantos anos de fabricação o carro fica isento do IPVA?

Acre 10 anos
Alagoas 20 anos
Amapá 15 anos
Bahia 15 anos
Ceará 15 anos
Distrito Federal 15 anos
Espírito Santo 15 anos
Goiás 10 anos
Maranhão 15 anos
Mato Grosso do Sul 15 anos
Mato Grosso 18 anos
Minas Gerais Redução progressiva
Pará 15 anos
Paraíba 15 anos
Paraná 20 anos
Pernambuco Redução progressiva
Piauí 15 anos
Rio de Janeiro 15 anos
Rio Grande do Norte 10 anos
Rio Grande do Sul 20 anos
Rondônia 15 anos
Roraima 10 anos
Santa Catarina Veículos que foram fabricados até 1985
São Paulo 20 anos
Sergipe 15 anos
Tocantins 15 anos

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