Secretaria de Fazenda (Sefaz) pulicou nesta segunda-feira (18/12) no Diário Oficial do Estado as datas de vencimento e desconto. Confira a seguir mais detalhes sobre o IPVA RJ 2024.
IPVA RJ 2024
Quem optar pelo pagamento à vista terá um desconto de 3% ou pode parcelar em 3 vezes, mas sem qualquer abatimento.
O calendário se inicia em 22 de janeiro, quando vence a cota única para os veículos cujas placas terminam em 0.
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Veja o calendário abaixo:
| Final de Placa | Cota única ou primeira parcela | Segunda Parcela | Terceira Parcela |
| 0 | 22 de janeiro | 22 de fevereiro | 22 de março |
| 1 | 23 de janeiro | 23 de fevereiro | 26 de março |
| 2 | 24 de janeiro | 23 de fevereiro | 27 de março |
| 3 | 25 de janeiro | 26 de fevereiro | 1º de abril |
| 4 | 26 de janeiro | 27 de fevereiro | 2 de abril |
| 5 | 29 de janeiro | 29 de fevereiro | 4 de abril |
| 6 | 30 de janeiro | 1º de março | 5 de abril |
| 7 | 31 de janeiro | 4 de março | 8 de abril |
| 8 | 1ª de fevereiro | 6 de março | 9 de abril |
| 9 | 2 de fevereiro | 8 de março | 11 de abril |
Isenção do IPVA
Para o ano de 2023, os veículos com mais de 15 anos de fabricação estavam isentos do pagamento do IPVA, o que será mantido para o IPVA 2024. Donos de veículos elétricos ou híbridos contam com 50% de desconto do imposto.
Além disso, é possível solicitar a isenção do IPVA RJ quem se enquadra em alguns casos, como carros PcD, transporte escolar, instituições escolares, entre outros.
Alíquotas
As alíquotas do IPVA RJ 2024 permanecem as mesmas dos anos anterioes.
Os valores são baseados no preço da Tabela Fipe dos veículos. Confira a seguir a porcentagem sobre cada categoria praticada no IPVA RJ 2023:
- 4% para carros com motores a combustão (flex, gasolina ou diesel);
- 3% para utilitários – definidos como veículos destinados ao transporte de carga, podendo transportar até três pessoas (motorista mais dois passageiros);
- 2% para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas, além de ônibus e micro-ônibus;
- 1,5% para carros movidos a gás natural veicular (GNV) e veículos com motorização híbrida (desde que uma das fontes de energia seja elétrica);
- 1% para caminhões, caminhões-tratores e veículos de transporte de passageiros à taxímetro (táxis) pertencentes a pessoas jurídicas;
- 0,5% para veículos movidos exclusivamente a energia elétrica e veículos de locadoras com até 3 anos de fabricação.
Cobrança de DPVAT pode retornar em 2024
Além do IPVA, outra cobrança pode retornar para os proprietários de veículos em 2024. O governo estuda retomar a cobrança do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
O tributo foi extinto em 2020, de acordo com o governo, por ter recursos excedentes no fundo. No entanto, o montante já foi todo usado para o pagamento de indenizações a vítimas de trânsito e seus parentes.
O Ministério da Fazenda encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) em regime de urgência para retornar a cobrança já no ano que vem.
Podem receber as indenizações pessoas/ parentes em casos de incapacidade permanente ou morte, ou ainda para custear despesas médico-hospitalares.
