As pessoas com transtorno do espectro autista têm direito à isenção total ou parcial do IPVA, mas nem todas sabem disso. Por isso, o Garagem360 explica os detalhes e dá um passo a passo, descomplicado, para você garantir esse direito em seu carro usado. Confira!
Quem tem direito à isenção do IPVA?
Os requisitos variam de acordo com cada estado. Para exemplificar, em São Paulo, as pessoas com transtorno do espectro autista em grau moderado, grave ou gravíssimo têm direito à isenção do IPVA.
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Quais são as regras de isenção do IPVA para autistas?
Cada pessoa autista tem direito a isenção do IPVA de apenas um carro. Isso significa que, caso você tenha mais de um automóvel, será preciso selecionar um deles para garantir o benefício.
Entretanto, é importante deixar claro que, o direito da pessoa autista é individual. Ou seja, caso sua casa tenha mais de uma pessoa autista e mais de um carro, a isenção é permitida para cada autista.
Qual é o limite da isenção do IPVA para autista?
Em São Paulo é levado em consideração o valor do mercado, que pode ser consultado na Tabela Fipe. Na prática, veículos de até R$ 120 mil reais têm direito a isenção do IPVA, como o C3 Live Pack (R$ 73.867,73) e Kwid ( a partir de R$ 72.640.
Contudo, há diferenças em relação a isenção total e parcial do imposto. Veja só:
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No ano em que o valor venal do veículo estiver abaixo de R$70 mil: não é necessário pagar o IPVA do ano;
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No ano em que o valor venal do veículo estiver entre R$70 mil e R$120 mil: você deve pagar o IPVA deste ano sobre a diferença que passou dos R$70 mil;
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No ano em que o valor venal do veículo superar R$120 mil: você deve pagar o IPVA deste ano sobre o total do valor venal do veículo.
É preciso solicitar a isenção do IPVA?
Sim. Esse processo não é feito de forma automática. Além disso, é preciso consultar as regras da Secretaria da Fazenda do seu estado, uma vez que não há um formato padrão para todo o Brasil.
De qualquer forma, o Garagem360 traz, no próximo tópico, um passo a passo para que você aprenda como solicitar esse pedido em São Paulo. Assim, você terá uma ideia de como isso funciona. A boa notícia é que o processo não é complicado.
⚠️ Fique ligado: não é permitido solicitar a isenção retroativa. Saber essa informação é importante porque evita perda de tempo.
Como conseguir isenção de IPVA para autistas?
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Acesse o sistema SIVEI, que está disponível no endereço oficial da Secretaria da Fazenda de São Paulo;
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Digite o seu usuário e senha da Nota Fiscal Eletrônica
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Clique em novo pedido e, posteriormente, em isenção para pessoa com deficiência;
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Selecione a condição do seu automóvel.
💡 Dica bônus: caso você não tenha senha ou certificado, é possível fazer o login por outro endereço eletrônico da secretaria paulista.
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