O novo PLP dos apps de transporte é um dos assuntos mais em alta do momento, principalmente quando o tópico é o valor cobrado do usuário.
Isso porque a proposta de regulamentação traz alguns pontos que podem resultar em grandes alterações para os motoristas e para as plataformas, como um pagamento mínimo pela hora trabalhada.
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Quais são os principais pontos do novo PLP dos apps de transporte?
- Criação da nova categoria chamada de “Trabalhador autônomo por plataforma”
- Jornada diária de 8 horas de trabalho
- Jornada diária máxima de 12 horas de trabalho
- Piso por hora de trabalho de R$ 32,09
- Dos R$ 32,09, R$ 08,02 estarão destinados ao serviço e R$ 24,07 aos custos destinados ao trabalhador
- Base de remuneração de um salário mínimo
- Contribuições ao INSS de 27,5% (isto é, com 20% recolhidos pelas plataformas)
Também vale destacar que as plataformas deverão oferecer serviço médico e odontológico aos motoristas parceiros, assim como para seus dependentes.
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Nova proposta de regulamentação para motoristas vai aumentar o valor das corridas?
É inegável que o aumento no valor das corridas destinadas aos passageiros é sim uma possibilidade, visto que as mudanças propostas impactam diretamente nos custos das empresas.
Isto é, como mencionado, o objetivo é tornar as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social obrigatórias, assim como estabelecer um pagamento mínimo de R$ 32 por hora.
Ou seja, se as plataformas deverão arcar com maiores despesas para cumprir as exigências do novo PLP para os motoristas de aplicativo, um reajuste nas tarifas seria inevitável para evitar grandes impactos financeiros.
No entanto, até o momento, ainda não existe um posicionamento certeiro das plataformas sobre o reajuste das taxas cobradas.
Serviços de delivery também serão afetados?
Neste primeiro momento, a proposta de Projeto de Lei abrange somente os motoristas que atuam na prestação de serviços através de corridas.
Ou seja, pelo menos por agora, ainda não existem mudanças previstas para os entregadores que exercem suas atividades em comunhão com alguma plataforma.
Por fim, a proposta segue em análise e depende da aprovação definitiva do Congresso para entrar totalmente em vigor. Contudo, a expectativa é que isso não leve muito tempo para acontecer.
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