A nova proposta de regulamentação dos motoristas de app é um dos assuntos mais comentados do momento, mas junto dela vem o questionamento: as viagens com a Uber e 99 ficarão mais caras?
Bem, para início de conversa, é importante destacar que a ideia é garantir melhores condições aos motoristas parceiros de diversas plataformas. Entretanto, para isso, será preciso implementar algumas mudanças.
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Viagens com a Uber e 99 ficarão mais caras após a regulamentação dos motoristas?
Até o presente momento, nenhuma plataforma se posicionou sobre o aumento do valor das corridas, por esse motivo, ainda é cedo para dizer se haverá algum aumento.
Entretanto, a possibilidade também não pode ser descartada. Isso porque, agora, se a nova proposta for realmente aprovada, os motoristas deverão contar com um pagamento mínimo por hora de trabalho, entre outros benefícios.
De uma forma ou de outra, essas mudanças implicarão a adequação das plataformas, e é justamente por esse motivo que poderão haver reajustes, a fim de “suprir” os gastos das empresas em questão.
Agora, o que resta é esperar o resultado final, assim como o posicionamento das plataformas como a Uber e 99 para saber como ficam os valores.
Quais são os principais pontos da regulamentação para os motoristas de app?
- Criação da categoria “Trabalhador autônomo por plataforma”
- Jornada diária de 8 horas
- Jornada diária máxima de 12 horas
- Piso por hora rodada de R$ 32,09
- Dos R$ 32,09, R$ 08,02 serão referentes ao serviço e R$ 24,07 aos custos destinados ao trabalhador
- Base de remuneração de um salário mínimo
- Contribuições ao INSS de 27,5% (20% recolhidos pelas plataformas)
Além disso, as plataformas deverão fornecer serviço médico e odontológico para os motoristas cadastrados, assim como para seus dependentes.
O que falta pra PL dos motoristas ser aprovada?
A recente proposta de Projeto de Lei foi enviada ao Congresso pelo atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dessa forma, é preciso aguardar a aprovação do congresso para que as mudanças entrem, de fato, em vigor. Espera-se que isso não leve muito tempo.
Além disso, é importante destacar que a proposta abrange somente os motoristas de app. Ou seja, nesse primeiro momento, os entregadores que atuam por plataformas ainda ficam de fora.
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