Em meio a um cenário envolvendo diversas discussões voltadas à regulamentação do trabalho por aplicativo, uma plataforma inovou totalmente ao apresentar condições que garantem a formalização do vínculo empregatício dos motoristas parceiros do app.
Agora, os motoristas poderão optar por duas possibilidades: atuar de forma autônoma ou através do regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A novidade é extremamente interessante e pode ser a porta de entrada para outros apps.
App oferece regime CLT para motoristas
As discussões atuais do Governo Federal estão focadas em encontrar um meio de regulamentação das atividades exercidas pelos trabalhadores de aplicativo. O objetivo é simples: garantir melhores condições de trabalho.
No entanto, até o momento atual, nenhuma decisão fixa foi totalmente tomada. Por outro lado, um app que oferece serviços de transporte já deu o primeiro passo: a possibilidade dos motoristas firmarem um vínculo CLT.
O aplicativo tem o nome de Garupa, e oferece duas opções para os motoristas parceiros. A primeira é continuar atuando de forma autônoma, enquanto a segunda possibilita a carteira assinada e condições específicas de trabalho.
Seleção de motoristas será mais criteriosa
Hoje em dia, o aplicativo já conta com critérios específicos para que um colaborador possa se cadastrar na plataforma e começar a oferecer os serviços de transporte, porém, a seleção daqueles que optarem pelo regime da CLT terá ainda mais exigências.
Os motoristas parceiros deverão apresentar um atestado de antecedentes criminais negativos, além de um exame toxicológico. Os colaboradores também passarão por um treinamento sobre padrões de conduta estabelecidos pela empresa.
De acordo com o Garupa, o objetivo vai além de antecipar a possível regulamentação, mas valorizar os colaboradores da equipe e proporcionar segurança aos usuários.
App divulga benefícios e direitos dos colaboradores
Os motoristas parceiros do Garupa que escolherem trabalhar pelo regime da CLT terão alguns benefícios e direitos específicos. Isto é, eles poderão contar com uma remuneração fixa, o que deixa de fora a tarifa dinâmica aplicada nas corridas.
Basicamente, os colaboradores receberão um salário fixo no valor de R$ 3 mil, mas não só. Eles também terão o direito a férias remuneradas, possivelmente, seguindo as regras impostas pela própria Consolidação das Leis do Trabalho.
Outros benefícios incluem:
- pagamento do 13º salário (proporcional ao tempo de trabalho)
- vale-alimentação
O que muda para quem continuar no regime autônomo?
As mudanças anunciadas pelo Garupa deverão afetar somente aqueles que optarem pela troca do regime. Isso porque a formalização conta com regras específicas que são válidas para todo e qualquer trabalhador que tenha a carteira assinada.
Por outro lado, aqueles que quiserem continuar atuando de forma autônoma não sofrerão mudanças. Ou seja, as condições do aplicativo irão seguir as mesmas. É por isso que cada motorista deve pensar sobre qual dos dois regimes pode ser mais favorável.
Grupo de trabalho do Governo Federal busca regulamentação geral
Como mencionado brevemente, o Governo Federal está há uns meses buscando a regulamentação geral do trabalho por aplicativo. Para isso, foi criado um grupo vinculado ao Ministério do Trabalho, composto por autoridades, trabalhadores e representantes dos apps.
Esse grupo tem como foco encontrar um ‘meio termo’ entre o regime da CLT e o autônomo. Esse ‘meio termo’, também chamado de terceira via, quer encontrar pontos comuns entre o trabalho autônomo e o formal para quem atua prestando serviços para apps.
As discussões querem garantir aos colaboradores direitos como:
- jornada máxima de trabalho semanal
- remuneração mínima por hora de trabalho
- folgas remuneradas
- outras coisas similares
Porém, como também dito, ainda não há uma decisão fixa.
Quais as vantagens da regulamentação?
Hoje em dia, os trabalhadores de aplicativo não são amparados por nenhuma norma específica. Isto é, não existem menções sobre as reais condições de trabalho propostas para eles, o que faz com que muitos beirem a insalubridade.
Para garantir uma boa remuneração, por exemplo, os trabalhadores precisam prestar serviços por horas interruptas, além de, na maioria dos casos, não terem acesso à alimentação adequada, nem mesmo poderem contar com qualquer segurança ou estabilidade.
Assim, a regulamentação pode melhorar todas essas condições, estabelecendo regras e direitos específicos para a classe. A partir disso, a empresa que não cumprir qualquer uma das regras poderá ser penalizada, o que cai como uma excelente garantia de segurança para os colaboradores.
Aproveite para conferir: Pode denunciar motorista uber por cancelar viagem? Veja regras
