Logo que vira o ano, o Garagem360 costuma receber diversas dúvidas sobre o pagamento do IPVA. Por isso, listamos alguns questionamentos que ajudam a identificar se determinadas informações são mitos ou verdades. Acompanhe!
Mitos e verdades sobre o IPVA: tire suas principais dúvidas!
Pode andar com o IPVA atrasado 2023?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não tem uma lei que limita a circulação de motoristas com IPVA atrasado. Contudo, a irregularidade impede que o proprietário tire o licenciamento do carro. E, sem ele, o condutor pode ser punido com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH.
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IPVA realmente tem desconto?
Sim. Diversos estados oferecem descontos para os contribuentes que pagam o IPVA à vista. É o caso do Acre (10%), Bahia (15%), Piauí (15%) e Rio Grande do Sul (24,8%).
Quem tem mais de 60 anos paga IPVA?
A isenção do IPVA não é concedida a pessoas que têm mais de 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens). Na verdade, eles entram nesse grupo caso comprovem ser portadores das seguintes enfermidades: Artrite reumatoide, Acidente Vascular Cerebral – AVC, Acidente Vascular Encefálico, Amputação, cardiopatia.
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Quantos anos a dívida de IPVA caduca?
A prescrição da dívida ativa do IPVA ocorre após cinco anos. A partir daí, o governo não tem mais autorização para fazer cobranças judiciais. É importante frisar que a inadimplência não é prescrita de maneira automática e, caso ela seja protestada em cartório, a prescrição acontece a partir de cinco anos desse fato.
Tem como pagar o IPVA por Pix?
Sim. Alguns estados, como é o caso de São Paulo, liberaram o pagamento do IPVA por meio do Pix. Entretanto, antes de fazer qualquer transação, lembre-se de conferir se o beneficiário é a Secretaria da Fazenda e Planejamento. Dessa forma, você evita que o dinheiro caia em mãos erradas.
Para descobrir se o seu estado liberou a transição pelo Pix, identifique a sua região abaixo e confira mais detalhes sobre calendários, formas de pagamento, entre outros detalhes.
O Detran faz cobrança do IPVA por ligação?
Não. Nem o Detran e nem a Secretaria da Fazenda fazem ligações ou enviam boletos por e-mail, aplicativos de mensagem ou pelos Correios. Caso isso ocorra, saiba que se trata de criminosos que tentam passar golpes em contribuintes.
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