Confira tudo o que você precisa saber sobre o IPVA RO 2024 e se programe para ficar em dia com os débitos do seu veículo.
Como será o IPVA RO 2024?
O Governo do Estado de Rondônia divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024.
Com o início das obrigações fiscais em março, a Secretaria de Finanças (Sefin) destaca que, o calendário segue uma organização baseada no último dígito da placa do veículo.
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A novidade para o ano de 2024, é a implementação de mudanças significativas na legislação referente ao IPVA, por meio da recém promulgada Lei N° 5.706, datada de 20 de dezembro de 2023.
Essa atualização tem como objetivo modernizar e simplificar as normativas relacionadas ao IPVA no Estado.
Dentre as alterações propostas, destaca-se a inclusão de uma nova alíquota de 0% (zero por cento) para veículos de duas rodas com até 170 cilindradas.
Além disso, a nova legislação concede isenção do imposto para o serviço remunerado de transporte de passageiros, quando realizado de forma individualizada ou compartilhada, por meio de aplicativos ou plataformas de comunicação em rede, atendendo à uma demanda da Associação dos Motoristas Profissionais por Aplicativo do Estado de Rondônia (Ampparon).
Além de proporcionar facilidades aos contribuintes, a nova legislação permite o parcelamento do IPVA em atraso em até nove parcelas mensais consecutivas, seguindo as condições estabelecidas no regulamento do imposto.
Os contribuintes podem acessar informações detalhadas sobre o IPVA 2024, no site oficial da Sefin, acessando o o site da Sefin de RO.
Qual será o valor do IPVA RO 2024?
Para saber qual o valor a ser pago por donos de veículos no estado de Rondônia é preciso multiplicar o percentual da alíquota correspondente ao seu veículo, pelo valor do carro conforme a Tabela Fipe.
Sobre ele aplica-se as seguintes alíquotas, que podem servir de base para planejar seu orçamento:
- 3% – veículos terrestres de passeio ou utilitário, jipe, picape e caminhoneta com cabine fechada ou dupla, veículo aéreo, veículo aquático e demais veículos não especificados;
- 2% – motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 1.000 (mil) cilindradas;
- 1% – ônibus, micro-ônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga, veículos destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras ou cuja posse detenham, mediante contrato de arrendamento mercantil registrado em cartório.
Por fim, fica isento do pagamento do IPVA RO 2024 veículos com data de fabricação de 15 anos ou mais. Ou seja, os donos daqueles fabricados até 2009 não terão mais que arcar com o imposto no estado.
