O Imposto Sobre Propriedade de Veiculo Automotor é um tributo obrigatório que deve ser pago anualmente. Porém, de acordo com o local de registro e ano de fabricação do carro, ele poderá ser isento; veja exemplos de carros que não pagarão o IPVA 2023.
IPVA 2023: 15 carros que não pagarão o imposto
Ter um carro gera gastos além do valor do modelo, como os tributos por exemplo, o IPVA é um deles. O Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor é uma taxa estadual e deve ser paga todo ano.
Porém, de acordo com o estado, o tributo é cobrado até determinado período de vida do veículo. Esse tempo pode variar entre 10 e 20 anos conforme o local em que o veículo está registrado.
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10 anos de fabricação
Os modelos começam a receber isenção do IPVA por tempo de fabricação a partir dos 10 anos em locais como Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima. Nesses estados, carros produzidos em 2013 já não pagarão o imposto, como:
Chevrolet Prisma 2013;
Hyundai HB20S 2013;
Ford Fiesta 2013;
Audi A3 2013;
Volkswagen Saveiro 2013.
15 anos de fabricação
Já em estados como Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins, a isenção só é concedida após 15 anos de produção. Nesse sentido, carros produzidos até o ano de 2008 já estarão isentos:
Ford Focus 2008;
Ford Ka 2008;
Fiat Palio Weekend 2008;
Honda Fit 2008;
Volkswagen Gol 2008.
O estado do Mato Grosso adota o período de 18 anos de fabricação. Já Alagoas isenta apenas os carros cuja a produção é datada antes de 31 de dezembro de 2000.
20 anos de fabricação
Estados como São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul, adotam o período de 20 anos de produção.
Chevrolet Montana 2003;
Citroën C3 2003;
Fiat Doblò Adventure 2003;
Ford EcoSport 2003;
Volkswagen Fox 2003.
E por fim, em Santa Catarina, a isenção do IPVA 2023 é limitada aos modelos produzidos até 1985.
Como pagar o IPVA 2023
Para o caso de veículos que inda devem pagar o imposto, o contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista.
A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
