O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um tributo estadual que deve ser pago anualmente pelos proprietários de veículos elegíveis. O IPVA 2024 atrasado pode acarretar algumas penalidades, uma vez que não é possível obter o Licenciamento do veículo, o CRLV.
IPVA 2024 atrasado – o que pode acontecer
A princípio, é importante ressaltar que o IPVA atrasado não é considerado uma infração de trânsito, e por isso, o veículo não pode ser apreendido em uma blitz.
O que pode acontecer é o proprietário receber um comunicado pelo correio com o prazo para acertar a pendência e se não o fizer pode ter seu CPF incluso na lista de maus pagadores dos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
No entanto, o pagamento em dias do IPVA é um pré-requisito para a obtenção do Licenciamento e se este não estiver em dias, as consequências são mais sérias. O que acontece é que o motorista será multado por estar dirigindo um veículo sem o licenciamento em dia.
De acordo com o artigo 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que dirigir um veículo que não esteja devidamente registrado está cometendo uma infração gravíssima.
Nesses casos, pode ser multado em R$ 293,47 e 7 pontos na CNH como penalidade e retenção do veículo até regularização.
Além disso, se o veículo for guinchado ele vai para o pátio do Detran e só poderá ser resgatado quando o proprietário quitar todos os débitos, incluindo os valores com guincho, multas e diárias do pátio.
Como evidenciado, o pagamento do IPVA é um pré-requisito para obtenção do Licenciamento. Por existir essa relação, deixar de quitar o imposto acarreta a inadimplência do Licenciamento.
Se pagar só uma parcela do IPVA é possível obter o Licenciamento?
A maioria das Secretarias de Fazenda dos estados permite o parcelamento do IPVA, assim como o desconto para o pagamento à vista em cota única.
A liberação do documento de Licenciamento ocorre quando os débitos do veículo estão quitados (IPVA, multas, entre outras taxas se houver).
No entanto, há uma possibilidade para os proprietários. Caso o veículo não esteja em dívida ativa tributária, basta pagar a primeira parcela do IPVA do ano vigente (no caso 2024) para liberar o Licenciamento.
Dicas para evitar problemas
Para evitar problemas com o IPVA atrasado, é importante:
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Pagar o imposto em dia.
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Manter o licenciamento do veículo em dia.
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Acompanhar o vencimento do IPVA e do licenciamento.
Hoje em dia, com a tecnologia é muito mais fácil pagar os tributos. Além disso, é possível acompanhar o Refis do estado, um tipo de benefício para o pagamento de dívidas e multas municipais, inscritas em dívida ativa, ajuizadas ou não.
Se o IPVA estiver atrasado, o motorista deve regularizar a situação o mais rápido possível para evitar multas e outras penalidades.
