Você sabia que há como solicitar a restituição do IPVA 2023 de carros roubados? O objetivo é justamente sanar os gastos financeiros dos condutores que passaram por esse tipo de situação.
No entanto, é preciso se atentar o máximo possível ao prazo de resgate e aos critérios para ter acesso aos valores disponíveis. Isso porque, depois de determinado período, a forma de solicitação é diferente.
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Quem pode solicitar a restituição do IPVA 2023 de carros roubados?
Apesar de muita gente ainda desconhecer essa possibilidade, proprietários de veículos que tiveram seus carros roubados ou furtados têm direito a receber a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Entretanto, cada estado pode delimitar suas próprias regras. Em alguns locais, por exemplo, é possível receber de volta o valor integral pago no ano em que o automóvel foi roubado.
Por outro lado, em determinadas localidades, é possível receber apenas o valor parcial correspondente ao imposto.
Além disso, é importante que o condutor tenha registrado o boletim de ocorrência e feito todas as etapas para registrar o acontecido.
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Como obter a restituição do IPVA de carros roubados?
A solicitação da restituição do IPVA de carros roubados é garantida a partir do Boletim de Ocorrência. Assim, o resgate se divide em três situações:
- Furto ou roubo ocorrido no mês de janeiro depois do pagamento do IPVA integral com desconto;
- Furto ou roubo ocorrido após o pagamento de alguma parcela do IPVA;
- Furto ou roubo ocorrido a partir do mês de abril depois do pagamento integral do IPVA.
Dessa forma, para casa caso, é preciso:
Situação 1
A restituição corresponde ao valor total pago. Entretanto, caso o veículo seja recuperado, será preciso pagar o imposto correspondente aos meses que restam até o final do ano.
Situação 2
Caso o condutor tenha pago duas parcelas do IPVA e o furto ocorrer no mês seguinte, ele somente deve 2/12 do imposto e passa a ter direito à restituição do valor pago a mais que esses 2/12.
Situação 3
Se o condutor tiver efetuado o pagamento integral do imposto receberá 5/12 do valor pago do IPVA, casoo veículo não tenha sido recuperado até o fim do ano.
Obs: as regras são do governo de São Paulo referentes ao ano de 2023. Para os demais estados, é preciso consultar os critérios locais.
Como sacar o dinheiro da restituição do IPVA 2023 para carro roubado?
Para solicitar a restituição do IPVA para carros roubados, os condutores devem consultar o saldo no Banco do Brasil para resgate do dinheiro. Assim, os valores ficam disponíveis a partir desta tabela:
Ocorrência |
Data da Liberação |
1º trimestre de 2023 |
08/04/2024 |
2º trimestre de 2023 |
22/04/2024 |
3º trimestre de 2023 |
06/05/2024 |
4º trimestre de 2023 |
20/05/2024 |
Para consultar se a restituição já está disponível, basta acessar a página do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento, na aba de “Serviços” e depois “Consulta de restituição”.
Ademais, para sacar o dinheiro, é preciso ter em mãos a cópia do CRLV do automóvel.
Obs: as datas são do governo de São Paulo. Para os demais estados, é preciso consultar os critérios locais.
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