Falta de pagamento do IPVA 2024 faz o carro ser apreendido?

Publicado por Vitória Marques em 1 de março de 2024

Quem nunca se perguntou o que acontece na falta de pagamento do IPVA 2024? A dúvida é bastante comum, afinal, todo mundo sabe que o imposto é obrigatório.

É claro que existem casos onde o condutor garante a isenção do IPVA para o seu veículo, mas, por outro lado, não estar incluído nessas regras e deixar o imposto pendente pode ser um tanto quanto grave.

Afinal, o que realmente acontece? Quais são as penalidades? É o que o Garagem360 te conta!

Afinal, a falta de pagamento do IPVA 2024 faz o carro ser apreendido?

Bem, essa resposta é um pouco complexa, mas dá para dizer que sim e não. Isto é, não pagar o IPVA não resulta na apreensão do veículo, pelo menos diretamente falando.

Dessa forma, deixar de pagar o IPVA resulta em multa por atraso, incluindo a porcentagem estabelecida pela taxa Selic. Normalmente, a multa tem diferentes valores.

Isso porque os governos locais costumam estabelecer um prazo X para tantos % de multa. Um exemplo: até 59 dias de atraso no pagamento = 5% de multa / após 60 dias = 10% de multa.

Ou seja, cada estado pode ter suas regras específicas, por isso, é importante consultar a Secretaria do Estado da Fazenda para melhor se informar.

Além disso, quando o condutor não paga o IPVA do veículo, ele não pode emitir o CRLV – Licenciamento, e aí o buraco é mais embaixo…

O que acontece se não emitir o CRLV?

Multa de R$ 293,47
7 pontos na CNH
Risco de retenção do automóvel

Essas são as penalidades atribuídas a uma infração gravíssima, que consiste no condutor continuar cicrculando com o veículo sem estar com o Licenciamento em dia.

Isso porque é justamente o CRLV que garante que o carro está seguindo as leis locais, como por exemplo, que ele não é roubado e afins.

Em relação à taxa de emissão do Licenciamento, é preciso consultar o valor fixado anual para cada estado. Isto é, apesar dela ser a mesma para todos os condutores de determinada localidade, ela varia de um estado para o outro.