Quem começou a tirar a primeira CNH não precisa mais terminar todas as etapas em até 12 meses.
A Resolução Contran nº 1.020/2025 eliminou o vencimento geral do processo.
Entretanto, os exames obrigatórios continuam sujeitos aos respectivos prazos de validade.
A mudança vale nacionalmente desde dezembro de 2025.
Assim, ultrapassar um ano de formação não significa perder automaticamente todas as etapas concluídas.
Isso não dispensa a aprovação nas avaliações necessárias para receber a carteira.
Como ficou o prazo para concluir a primeira habilitação?
Mudanças na CNH podem beneficiar mais pessoas que sonham em dirigir (Imagem: Divulgação/Detran-AM)
Antes, o candidato tinha 12 meses para finalizar a jornada. Agora, o processo não expira apenas porque esse intervalo passou.
Dessa forma, quem precisa interromper a formação tem mais flexibilidade para retomá-la.
Contudo, a regra não transforma o cadastro em aprovação automática.
O interessado precisa concluir as etapas pendentes e verificar se algum exame perdeu a validade durante a pausa.
Há uma diferença para processos encerrados antes da mudança.
Candidatos com registros vencidos antes de 10 de dezembro de 2025 não devem presumir recuperação automática.
Nesses casos, o Detran poderá exigir nova abertura.
Já quem tinha processo válido na entrada em vigor da resolução pode continuar a partir da etapa registrada, sem reiniciar tudo apenas pelo transcurso dos 12 meses.
Quais exames ainda possuem validade?
A eliminação do prazo geral não retira as exigências médicas, psicológicas, teóricas e práticas.
Portanto, um resultado vencido pode exigir atualização, mesmo com o processo de habilitação ainda aberto.
O quadro distingue o fim do limite de 12 meses das obrigações que permanecem:
O exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica têm regras próprias.
O candidato deve consultar as datas aplicáveis ao seu registro, pois não existe aproveitamento garantido e indefinido desses resultados.
Como retomar a CNH sem repetir etapas desnecessárias?
Primeiro, o interessado deve identificar a situação atual do registro e conferir quais atividades já constam como concluídas.
Na prática, quatro verificações são importantes:
- Consultar o cadastro: verificar no Detran ou nos canais da CNH do Brasil as etapas registradas.
- Conferir os exames: observar a validade das avaliações médica e psicológica antes de agendar outra fase.
- Verificar a transição: confirmar se o processo já estava encerrado quando a nova resolução entrou em vigor.
- Preparar as provas: manter os estudos e a formação prática exigida, com mínimo de duas horas para primeira habilitação.