Todo mundo sabe que o emplacamento veicular é indispensável para que os automóveis possam circular em plena regularidade com as leis locais. Assim, após alguns anos da substituição das placas antigas pela nova Placa Mercosul, um novo projeto de lei traz mais uma alteração à tona.
Curiosamente, o objetivo do PL é justamente trazer de volta um detalhe que muita gente sente falta nas placas atuais, e que, de acordo com a proposta, traz mais facilidade para o trabalho das autoridades.
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Projeto de lei prevê nova alteração na placa Mercosul
Quem emplacou um carro antes de 2020 com certeza se lembra daquelas placas pratas que continham uma série de números e letras, além da identificação do local de registro do veículo, afinal, (quase) todo automóvel contava com uma daquelas.
Acontece que no ano de 2020 muita coisa mudou. Para melhor entender, a nova placa Mercosul se tornou obrigatória para os automóveis. Isto é, para aqueles que seriam emplacados a partir daquele ano.
No entanto, essa nova placa trouxe uma alteração que não agradou muita gente: a substituição do município e do estado onde o automóvel foi emplacado apenas pelo nome do país, nesse caso, Brasil.
Após um tempo de vigência da placa Mercosul, agora, o projeto de lei (PL) 3.214/2023, do senador Esperidião Amin (PP-SC), pretende trazer essas duas informações de volta.
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Proposta visa mais facilidade no processo de fiscalização
A placa dos automóveis é um dos itens mais essenciais existentes para garantir a identificação veicular e verificar a procedência do veículo, como local de registro e afins.
É por isso que, de acordo com o projeto de lei em questão, a inclusão do nome do município e do estado de origem na placa é indispensável para facilitar o trabalho das autoridades durante os processos de fiscalização, e caminha de encontro ao interesse da segurança viária.
Assim, em relação à tramitação, o projeto obteve há pouco relatório final do senador Lucas Barreto, do PSD-AP. Agora, é preciso que ele passe pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Quem precisa trocar a placa para a Mercosul?
- Quando há necessidade de transferência de município e/ou estado
- Quando há alteração de categoria
- Em qualquer situação de dano à placa, incluindo roubo e furto, bem como extravio
Por fim, essas regras são válidas tanto para quem ainda utiliza a placa prata quanto para quem já tem a placa Mercosul e se preocupa com a aprovação da nova mudança. Aliás, se a lei for, de fato, sancionada, a mudança só será efetiva após 1 ano.
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