Como funciona o processo de registrar veículos em nome de menores de idade

Nos últimos dias, o menino Max Arthur, de São José, na Grande Florianópolis, foi um dos principais destaques nas redes sociais. 

Isso porque, aos 9 anos, ele realizou o sonho de “comprar” um Chevette. Diante da grande repercussão do caso, o Garagem360 levantou alguns questionamentos:

• Pode colocar um carro no nome de uma criança?

• Qual a idade mínima para adquirir um veículo?

Logo abaixo, tiramos todas as dúvidas. Acompanhe!

Pode colocar um carro no nome de uma criança?

Sim. Menores de idade podem ser proprietários de carros no Brasil, segundo o Detran. Contudo, é preciso seguir algumas regras. 

Segundo o órgão, o processo precisa ser autorizado por um responsável legal. Além disso, é necessário obter uma autorização judicial, que é expedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, estado em que Max Arthur reside atualmente. 

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Quem fica responsável por verificar o pedido de transferência? 

É a própria Justiça. Segundo o Detran, após a expedição, a autorização judicial fica anexada aos outros documentos que os responsáveis devem apresentar para o registro do automóvel. 

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Quem fica responsável pelas multas?

O condutor responsável deve assumir a responsabilidade pelo pagamento da multa. Ele deve se apresentar ao órgão em até 30 dias. Caso contrário, ficará sujeito a infração administrativa. 

Já para os casos em que a infração for cometida por uma terceira pessoa, o representante legal tem autorização para indicar o motorista infrator. 

Essas medidas são aplicadas porque, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a idade mínima para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é de 18 anos.

Logo, a criança não pode ser penalizada pela multa, uma vez que ela não está apta a dirigir o veículo. 

O Garagem360 continua acompanhando as últimas notícias automotivas. Por isso, fique conosco para não perder nenhum detalhe que interfere em sua rotina no trânsito. 

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