Ao passar por um estacionamento, um morador de Gainesville, na Flórida, Estados Unidos, notou que uma criança estava sozinha e trancada em um carro. Após acionar a polícia, as autoridades americanas descobriram que o garoto era filho de Darneshia Stephens (30 anos) e que ela era funcionária do local.
Diante dessa situação, a mãe foi presa e, posteriormente, libertada. Porém, foi acusada de negligência infantil. E no Brasil? Como funciona a lei para esses casos? A seguir, o Garagem360 explica todos os detalhes.
Pode deixar a criança sozinha dentro do carro?
Não. Inclusive, existe a possibilidade de configuração de um crime, pois o responsável pela criança colocou a vida do pequeno em risco. Isso é válido independente se foi intencional ou devido a algum movimento específico. Entretanto, é importante deixar claro que há diferenças entre esquecer seu filho e deixá-lo no automóvel.
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Quando é crime de abandono de incapaz? Quando o agente pretende abandonar uma criança colocando sua vida em risco.
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E quando é dolo eventual? Trata-se de uma situação em que o agente não tem intenção de deixar um resultado negativo, entretanto assume o risco de provocá-lo. É o caso de deixar o pequeno no veículo enquanto vai para outro ambiente.
Via de regra, esquecer o seu filho não é considerado o abandono de incapaz. Isto porque, essa ação não é adicionada na modalidade culposa. Contudo, ela engloba o descuido e negligência.
Em outras palavras, mesmo que você esqueça o seu filho no carro e isso cause lesão corporal ou morte, você pode ser responsável por esse crime.
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Quais são as consequências no âmbito criminal?
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Pessoas que são julgadas por abandono de incapaz podem ter pena de detenção de seis meses a três anos. Isso se o crime não resultar em consequências mais graves
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Contudo, em situações em que a vítima apresentou algum dano físico em virtude do abandono, o agente sofre uma pena de um a cinco anos
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Já em caso de mortes, a lei é mais severa: quatro a 12 anos.
Quais são as consequências no âmbito cível?
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Em situações nas quais o agente é o pai ou mãe, o abandono de incapaz pode provocar a perda da guarda ou, inclusive, a perda do poder parental. Afinal, a vida da criança foi colocada em risco.
Além disso, o pequeno pode querer imitar o pai ou a mãe e, em alguns casos, consegue até ligar o veículo involuntariamente, colocando não só a sua segurança em risco mas de outras pessoas que passam por aquele local.
O que fazer se encontrar uma criança sozinha em um carro?
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Entre em contato com algum órgão de segurança. Os principais são: Polícia Militar, Guarda Municipal ou Corpo de Bombeiros. Posteriormente, eles prestam os primeiros socorros e encaminham o pequeno ao conselho tutelar.
O que acontece se deixar o cachorro dentro do carro?
Pets presos dentro de um veículo, com janelas fechadas e alta temperatura podem sofrer com diversas consequências para a saúde deles, como: respiração rápida, salivação excessiva, tremores, vômitos, diarreia, perda de consciência, desmaios e até convulsões.
O que fazer se encontrar um Pet dentro do carro trancado?
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Fotografe a cena. Registre a placa do automóvel e entre em contato com a polícia, uma vez que, segundo o artigo 32 da Lei 9.605/1998, essa atitude é considerada crime de maus-tratos aos animais
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Porém, se o Pet apresentar os sinais relatados acima, recomenda-se que você quebre o vidro do automóvel com o intuito de salvar a vida do animal. Contudo, documente toda a situação para comprovar o seu comportamento. E, caso seja possível, recorra a uma testemunha pode ajudá-lo nesse processo.
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Logo em seguida, entre em contato com um veterinário para que o animal receba os primeiros cuidados.
Além de ter atenção com as crianças no trânsito, é fundamental ficar ligado em outros detalhes, como a lei da cadeirinha. Por isso, continue acompanhando o Garagem360 para proteger não só a sua segurança, mas, principalmente, dos seus filhos.
