Se você está com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida, esse pode ser o último mês para renová-la. Entenda.
Prazo máximo para renovar CNH vencida em setembro
O mês de maio mal começou e pode ser curto caso você tenha a CNH vencida em setembro do último ano.
Isso porque, os(as) motoristas que passaram a ter sua carteira de habilitação em situação irregular a partir de setembro, só têm até o dia 31 deste mês para normalizar seu documento.
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Após essa data, caso não seja feita a regularização, o(a) motorista estará sujeito a punições previstas na legislação de trânsito.
A norma segue a deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 09 de novembro de 2021.
Vale lembrar que desde o início da pandemia no país, os prazos para serviços públicos como a renovação da CNH foram estendidos.
Porém, com a chegada das vacinas e o abrandamento das medidas restritivas esse prazos diminuíram para oito meses.
Neste ano, o tempo limite para renovação voltou a ser de no máximo 30 dias após a data de vencimento.
Quem não regularizar a CNH e continuar a trafegar pode ser enquadrado sob infração gravíssima, com multa prevista no valor de R$ 293,47, além da perda de sete pontos na habilitação como determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Confira o calendário de renovação
A partir da deliberação 243 do Contran, até o fim deste ano, os(as) motoristas que tiverem a CNH vencida, terão oito meses para renová-las, sob o seguinte cronograma:
- Vencida em setembro/2022 – Renovação até maio/2023
- Vencida em outubro/2022 – Renovação até junho/2023
- Vencida em novembro/2022 – Renovação até julho/2023
- Vencida em dezembro/2022 – Renovação até agosto/2023
Como renovar
Os motoristas que estiverem sob essa condição atualmente poderão seguir para a renovação de forma digital, através dos sites do Detran e do Poupatempo, além do app Poupatempo Digital.
Em casos de renovação simples, quando não se muda os dados cadastrais, o(a) motorista não encontra maiores dificuldades em realizar o procedimento via web.
Após confirmar ou atualizar os dados, o(a) motorista segue para o agendamento do exame médico conforme indicação do sistema.
Para condutores que exercem atividades remuneradas, também é necessária uma avaliação psicológica.
Já para as categorias C, D e E, deverão ser agendados exames toxicológicos, em etapa anterior ao exame médico credenciado pelo Detran.
Após a realização dos exames, o(a) motorista precisa pagar a taxa de emissão da Nova CNH e esperar a chegada do documento físico pelos Correios.
Atualmente, o documento também conta com versão digital, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
