Há não muito tempo, as placas de identificação veicular foram substituídas pela nova placa Mercosul. Assim, desde 2020, o item com as respectivas alterações já é obrigatório.
O que acontece é que há uma nova mudança que pode, novamente, alterar a placa do Mercosul. Dessa vez, curiosamente, o objetivo é trazer de volta algumas informações que foram deixadas de lado com a primeira alteração.
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Quais são as novas mudanças da placa Mercosul?
Assim como dito, desde o ano de 2020, os novos emplacamentos devem ser feitos com a nova placa Mercosul. O mesmo serve para determinadas situações específicas, onde a troca é obrigatória.
Dessa forma, as antigas placas continham duas informações que ainda fazem falta para muita gente: o município e estado em que o automóvel passou pelo processo de emplacamento.
Por outro lado, as atuais placas Mercosul contam com apenas com o nome do país. Isto é, além dos números e letras, há escrito “Brasil” para identificar o país de origem do automóvel.
O que acontece é que um novo projeto de lei menciona a importância de trazer de volta o município e estado. De acordo com a justificativa, essa identificação facilita a fiscalização atribuída aos automóveis.
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Quem precisa trocar a nova placa Mercosul?
A troca da planta antiga para a nova do Mercosul só é obrigatória em situações como:
- Transferência de município e/ou estado
- Alteração de categoria
- Roubo e furto, assim como extravio
- Quaisquer danos à placa
Assim, as mesmas regras deverão ser válidas caso as informações voltem a ser incluídas na placa. Teoricamente, a mudança só se torna efetiva após um ano, caso a lei seja realmente sancionada.
Conheça os detalhes do PL
Estamos falando do projeto de lei (PL) 3.214/2023, do senador Esperidião Amin (PP-SC). A proposta obteve há pouco relatório final do senador Lucas Barreto (PSD-AP).
Dessa forma, agora, o próximo passo é a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao que tudo indica, o projeto vem de encontro ao do interesse da segurança viária.
Por fim, conforme dito, ainda que a lei seja sancionada, não há motivo de preocupação para os condutores. Isso porque as regras de troca de placa são específicas para as situações destacadas.
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