Os motoristas que tiveram seus veículos roubados ou furtados no último ano terão direito a ressarcimento do IPVA 2023. Ao todo, o ressarcimento da Sefaz chega a 24,5 milhões.
Restituição de IPVA 2023
Muitos paulistas pagaram o IPVA 2023, mesmo sem usufruir de um veículo.
Pensando nisso, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo reembolsará motoristas que ficaram sem o bem durante o pagamento do imposto no ano passado.
Ao todo serão restituidos R$ 24,5 milhões para cerca de 39.175 proprietários de veículos roubados ou furtados no Estado de São Paulo
A Secretaria leva em conta o número de prejudicados, de acordo com os boletins de ocorrência realizados.
O pagamento será dividido em quatro lotes (abril e maio), por período de ocorrência, já iniciados.
Calendário de restituição
A partir do cronograma da Sefaz-SP, a restituição dos valores pagos em IPVA 2023 para proprietários de carros roubados ou furtados, estarão disponíveis no Banco do Brasil.
Os valores ficarão acessíveis durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição:
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08/04 – Ocorrência no 1º trimestre de 2023
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22/04 – Ocorrência no 2º trimestre de 2023
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06/05 – Ocorrência no 3º trimestre de 2023
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20/05 – Ocorrência no 4º trimestre de 2023
Quem não resgatar o dinheiro em até dois anos, terá que fazer a solicitação diretamente com a Sefaz-SP, através da página de Sistema de Veículos, a SIVEI.
Lei do IPVA
A restituição de IPVA por motoristas com carros roubados e furtados acontece no Estado de São Paulo desde 2008.
A norma garante a dispensa proporcional do pagamento do tributo a partir do mês que aconteceu o fato, desde que seja apresentado o Boletim de Ocorrência.
Contribuintes inadimplentes não podem avançar na solicitação até regularizarem o cadastro.
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Análise da restituição
A valor de devolução ao condutor depende de alguns fatores como:
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Período do Boletim de Ocorrência
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Formas de pagamento do tributo
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Recuperação ou não do veículo
Como consultar a restituição
Veja a seguir, um passo a passo de como solicitar o reembolso de valores pagos em IPVA 2023:
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Acesse a página do IPVA no Portal da Sefaz-SP
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Clique em ‘’Serviços’’
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Avance para “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado“.
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Informe o Renavam do veículo e o número do B.O
Para retirar o valor disponível, os motoristas deverão ir até uma agência do Banco do Brasil sob posse de seus documentos pessoais e do veículo.
