No início do ano, um caso de veículo modificado chamou a atenção das redes e principalmente da Polícia Federal. Em Balneário Camboriú (SC), em um evento automotivo, uma Saveiro rebaixada com adesivos que caracterizava o carro como uma viatura da PRF foi apreendida em operação que contou até com helicópteros de apoio.
O dono da Volkswagen Saveiro, conhecido nas redes pelos seus carros modificados, já havia sofrido com a apreensão do automóvel por conta de alterações mecânicas e nas rodas.
Contudo, o uso de emblemas da administração pública sem autorização fere o artigo 296 do Código Penal, podendo haver condenação de dois a seis anos de prisão, mais multa para o autor do crime.
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Mesmo sendo crime, prática não fere Código de Trânsito
O artigo 296 do Código Penal é claro quanto ao crime cometido com a Saveiro exposta no evento automotivo. Segundo o texto: “quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública”.
Por mais que a plotagem veicular que se aproprie de símbolos ou elementos de órgão ou entidades do Estado seja enquadrado como crime de acordo a Lei, é importante notar que a prática não infringe nenhum artigo do CTB.
Contudo, o veículo apreendido também estava com a cor modificada irregularmente, além de estar rebaixada, passando por cima dos artigos 14 e 98 do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 14. Serão consideradas alterações de cor aquelas realizadas através de pintura ou adesivamento em área superior a 50% do veículo, excluídas as áreas envidraçadas.
Art. 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.
Polícia recebeu denúncias para executar apreensão da viatura fake
Em nota, a Polícia Rodoviária Federal afirmou: “Os agentes receberam diversas denúncias de exibição do veículo em redes sociais e também de que ele estaria no domingo em um evento automobilístico em um autódromo no bairro Nova Esperança”.
O perfil do infrator nas redes sociais contava com provocações contra a Polícia Militar e havia ganhado notoriedade com a “viatura da PRF fake”, o que chamou atenção das autoridades para executar a apreensão do veículo.
Curiosamente, o caso lembra outra situação envolvendo modificação veicular afim de transformar o carro em uma viatura. Desta vez, ocorrida em 2019, quem executou as alterações foi a própria Polícia. Em Passo Fundo, um Chevrolet Camaro amarelo foi apreendido em operação e envelopado pela Polícia Civil para servir de viatura para a corporação.
