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Em 2017, R$ 9 bilhões foram arrecadados em multas no Brasil; veja para aonde foi esse dinheiro

Créditos: Visual hunt

Cerca de R$ 9 bilhões foi o valor arrecadado em multas de trânsito em 2017. No ano anterior, o montante ficou na mesma faixa. De acordo com o artigo n.º 320 do Código de Transito Brasileiro (CTB), a receita recolhida deve ser destinada exclusivamente a áreas públicas, como engenharia de tráfego, educação no trânsito e policiamento das vias.

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Os dados foram fornecidos pelo Departamento Nacional de Transito (Denatran). A equipe do Garagem360 perguntou ao órgão sobre qual foi a distribuição do montante de mais de R$ 9 bilhões entre as áreas estabelecidas pelo CTB. A pasta informou que a composição do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é tão complexa que não seria possível mensurar e determinar os valores empregados em cada um dos órgãos pertencentes a ele.

No CTB, não há orientação quanto a divisão de valores entre as áreas públicas. Entretanto, a lei federal n.º 13.281, de maio de 2016, determina a obrigação de publicar na internet dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.

Questionado, o Denatran, afirmou que não é o responsável pela destinação da receita com infrações. Por isso, indicou a consulta em cada órgão regional que cuida do SNT, como os Detrans (estadual) e Ciretrans (municipal).

São Paulo

Do total nacional da receita com infrações no trânsito, quase R$ 2 milhões tem origem na cidade de São Paulo, segundo dados da própria prefeitura. De acordo com Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), até 2015, o Estado de São Paulo era o primeiro em número de mortes no trânsito, com quase seis mil vítimas por ano.

Entenda

– Multas de trânsito são arrecadas, em sua maioria, pelo Município ou Estado;

– O CTB delimita que a receita arrecadada deve ser destinada , exclusivamente, a sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito;

– Cada cidade ou estado administra os valores arrecadados com multas e infrações para as próprias demandas;

– Do total da receita com multas de trânsito, 5% é retido na cidade ou estado e destinado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), instituição que tem como finalidade custear as despesas do Denatran relativas à área de segurança e educação de trânsito.

Ainda de acordo com o levantamento da instituição, os paulistas também têm a maior frota do país – cerca de 27 milhões de veículos.

Quanto à destinação do montante, por meio de nota, o município informou que 70% da receita com multas de trânsito foram destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT). Este tem ações nas áreas de serviços de engenharia de tráfego, manutenção de sistemas de informação e comunicação, implantação e qualificação de corredores, entre outros.

Além disso, os 30 % restantes dos valores vindo de infrações no trânsito são desvinculados e têm utilização livre – é usado de acordo com as prioridades da administração, em áreas como educação, saúde e zeladoria.

Especialista

O gerente técnico do ONSV Renato Campestrini explica que, de modo geral, as infrações de trânsito são autuadas pelo Estado ou Município, sendo a maioria feita por esse último. “Ausência do cinto de segurança, avanço de semáforo vermelho e estacionamento irregular são as mais aplicadas pelas cidades.”

Quando o motorista é autuado, ele tem prazo para recorrer ou indicar o condutor ao volante. Depois, recebe boleto bancário relativo à infração e precisa efetuar o pagamento. “O Denatran determina que, desse valor, cinco por cento seja reservado para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).

Criado em em 1997, o órgão é a instituição nacional destinado à segurança e educação de trânsito. A gestão do fundo fica sob responsabilidade do Denatran.

Sobre a destinação municipal, Renato exemplifica com a cidade de Sorocaba. “Em 2017, divulgou-se que cerca de R$ 1 milhão foi destinado para educação de trânsito. Esse tipo de ação e informação é importante, mas o ideal seria que os condutores deixassem de cometer infrações. As pessoas cobram da administração pública, mas não fazem a parte delas.”

Para o técnico, as multas de trânsito são democráticas e educativas – trata-se de um incentivo ao motorista não infringir mais a lei, ao desembolsar valores. Porém, enfatiza que essa quantia deve voltar para a sociedade em investimentos nas áreas públicas. “E saber disso, como funciona, é ideal para entender a administração pública.”

Renato faz uma ressalva quanto ao acesso da informação. “O poder público acaba pecando em não mostrar de forma clara aonde o dinheiro vai parar. Por isso a sensação de impunidade e mau uso dos recursos.”

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