Multa por estar sem cinto: é possível recorrer?

A ausência do cinto de segurança é considerada, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma infração grave.

O infrator é penalizado quando o próprio condutor ou o passageiro estão sem o dispositivo. A seguir, o Garagem360 explica o valor da multa e se é possível recorrer. Confira! 

Foto: reprodução/internet
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Qual o valor da multa por estar sem cinto?

A multa por estar sem cinto gera um custo de R$ 195,23. O infrator ainda perde cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além disso, o automóvel só é liberado quando o motorista e o passageiro colocarem o dispositivo.

Contudo, é importante ressaltar que o motorista também pode receber a multa caso o cinto de segurança não seja colocado corretamente.

Portanto, antes de ligar o carro, verifique se a parte diagonal do dispositivo de três pontos passa por baixo do braço ou por trás do condutor e passageiro. 

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Cinto de segurança salva vidas 

Uma análise da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) concluiu que o uso do cinto ajuda a evitar óbitos em caso de acidentes. O estudo revelou que:

  • Ocupantes do banco dianteiro têm 45% mais chances de sobreviver ao usar o cinto de segurança 

  • Já no banco traseiro, a probabilidade é de 75%

Cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo - Foto: reprodução/internet
Cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo – Foto: reprodução/internet

Porém, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e divulgada em 2021, descobriu que: 

  • Apenas 54,6% dos passageiros maiores de 18 anos usam cinto de segurança no banco de trás 

  • 79,4% usam nos bancos dianteiros. 

Como vimos acima, nem sempre as pessoas costumam seguir as orientações do CTB. Por isso, logo abaixo, o Garagem360 explica se é possível recorrer a esse tipo de infração. Acompanhe!

Tem como recorrer multa por falta de cinto de segurança?

Sim. Para isso, é necessário apresentar a sua defesa às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) ou recorrer em segunda instância.

Entretanto, ao conduzir este processo, é preciso apresentar erros na notificação ou no auto de infração.

Qualquer outra justificativa pode ser mais complicado a aceitação, uma vez que se trata de um recurso obrigatório. 

Quer saber mais? Assista este vídeo e veja o nosso passo a passo para recorrer de uma multa:

Apesar dessas orientações, o Garagem360 reforça a importância do cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo. 

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