Multa por estar sem cinto: é possível recorrer?
A ausência do cinto de segurança é considerada, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma infração grave.
O infrator é penalizado quando o próprio condutor ou o passageiro estão sem o dispositivo. A seguir, o Garagem360 explica o valor da multa e se é possível recorrer. Confira!
Qual o valor da multa por estar sem cinto?
A multa por estar sem cinto gera um custo de R$ 195,23. O infrator ainda perde cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disso, o automóvel só é liberado quando o motorista e o passageiro colocarem o dispositivo.
Contudo, é importante ressaltar que o motorista também pode receber a multa caso o cinto de segurança não seja colocado corretamente.
Portanto, antes de ligar o carro, verifique se a parte diagonal do dispositivo de três pontos passa por baixo do braço ou por trás do condutor e passageiro.
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Cinto de segurança salva vidas
Uma análise da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) concluiu que o uso do cinto ajuda a evitar óbitos em caso de acidentes. O estudo revelou que:
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Ocupantes do banco dianteiro têm 45% mais chances de sobreviver ao usar o cinto de segurança
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Já no banco traseiro, a probabilidade é de 75%
Porém, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e divulgada em 2021, descobriu que:
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Apenas 54,6% dos passageiros maiores de 18 anos usam cinto de segurança no banco de trás
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79,4% usam nos bancos dianteiros.
Como vimos acima, nem sempre as pessoas costumam seguir as orientações do CTB. Por isso, logo abaixo, o Garagem360 explica se é possível recorrer a esse tipo de infração. Acompanhe!
Tem como recorrer multa por falta de cinto de segurança?
Sim. Para isso, é necessário apresentar a sua defesa às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) ou recorrer em segunda instância.
Entretanto, ao conduzir este processo, é preciso apresentar erros na notificação ou no auto de infração.
Qualquer outra justificativa pode ser mais complicado a aceitação, uma vez que se trata de um recurso obrigatório.
Quer saber mais? Assista este vídeo e veja o nosso passo a passo para recorrer de uma multa:
Apesar dessas orientações, o Garagem360 reforça a importância do cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo.
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