Nunca é demais relembrar que o exame toxicológico é obrigatório para milhares de motoristas. Ou seja, aqueles que não cumprirem com o respectivo prazo de renovação estão sujeitos a grandes penalidades.
Atualmente, o prazo para renovar o toxicológico varia de acordo com a data de vencimento da CNH. O objetivo é justamente proporcionar um tempo a mais para a regularização.
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Qual o prazo para renovar o exame toxicológico em 2024?
Para este ano de 2024, o prazo de renovação do exame toxicológico varia de acordo com a validade da Carteira Nacional de Habilitação de cada condutor.
Assim sendo, as novas datas estabelecidas para os condutores brasileiros são:
- Para motoristas com a CNH com data de vencimento de janeiro a junho – até o dia 31 de março
- Para motoristas com a CNH com data de vencimento de julho a dezembro – até o dia o dia 30 de abril
É válido lembrar que o exame toxicológico é obrigatório para todos os motoristas das categorias C, D e E.
Assim, quem não regularizá-lo está sujeito à aplicação das penalidades, que incluem multa e pontos na habilitação.
Pode renovar a CNH com o toxicológico vencido?
Não! Os condutores só podem renovar a habilitação caso o exame toxicológico esteja em dia. Isto é, para aqueles que precisam dele obrigatoriamente.
É importante deixar claro que o prazo máximo para rodar com o toxicologico vencido é de 30 dias. O mesmo prazo é estipulado para a CNH fora da data de validade.
No caso de circular com a CNH vencida, a multa é de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH, o que configura uma infração gravíssima.
Dessa forma, para quem deseja consultar a validade do exame, basta acessar o aplicativo oficial da Carteira Digital de Trânsito.
O que acontece se rodar com o toxicológico vencido?
- Multa de R$ 1.467,35
- Sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação
Além disso, as mesmas penalidades são atribuídas para os motoristas que apresentarem resultado positivo no exame toxicológico. Nesse caso, é possível realizar e emitir um novo exame após 90 dias.
Por fim, caso o exame toxicológico dê positivo para motoristas com EAR ativa, há a possibilidade de demissão por justa causa, de acordo com a jurisprudência.
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