Segundo dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, o número de veículos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado teve um salto de 426,6% em 2022. O número passou de 1,226 milhão para 6,456 milhões nesse Estado.
A elevação no atraso do pagamento tem relação com a mudança do valor venal dos veículos, que sofreu uma alta de 22,5% neste ano.
O atraso se deve, ainda, ao fato de o IPVA ser um dos impostos mais caros a se pagar no ano. Porém, a prática do atraso pode causar problemas ainda maiores para os proprietários.
Especialista orienta sobre como ficar em dia com o IPVA
Contamos com a ajuda de Matheus Packs, fundador da plataforma DOK Despachante, o primeiro despachante online do Brasil, para esclarecer o tema, com algumas dicas para que o problema causado pelo atraso do IPVA seja resolvido.
1- As consequências do IPVA em atraso
- Acréscimo no valor do débito – Para os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado, a primeira consequência do atraso está relacionada à alta do débito provocada pela adição de juros decorrentes dos dias e meses de atraso. A taxa Selic, que tem subido nos últimos meses, é o percentual utilizado. Além disso, uma multa adicional é cobrada sobre o valor devido.
- Negativação do CPF – Além da alteração no valor financeiro, outros empecilhos podem impactar diretamente a vida dos motoristas, como inclusão do proprietário no cadastro da Dívida Ativa do Estado (o que causa a negativação do CPF) e o impedimento para fazer o licenciamento do veículo.
- Emissão de multas – O atraso no IPVA não gera a aplicação de multas de trânsito, porém trafegar com o documento em atraso é considerado infração. Após o pagamento do IPVA, é preciso realizar o licenciamento do veículo – sem o pagamento anterior não existirá a possibilidade dessa quitação. Sendo assim, o motorista que não realizar a quitação corretamente, poderá ser multado pela falta de documentação obrigatória.
- Apreensão do veículo – Na maioria dos casos, o veículo não pode ser apreendido apenas pelo atraso do IPVA. Porém, como comentado no item anterior, o proprietário é obrigado a estar com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) em dia. Ou seja, se o atraso do IPVA persistir por muito tempo, o prazo para atualização do licenciamento será perdido ocasionando a apreensão do veículo e aplicação de multa gravíssima no valor de R$ 293,47 segundo o Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
2- Como consultar a situação do IPVA
Diferentemente do que muitos acreditam, para a realização da consulta da situação do imposto não é preciso pegar fila no Detran. É possível entender toda a situação do IPVA rapidamente pela internet, no site do departamento do seu Estado. A plataforma DOK Despachante oferece a consulta deste e de outros débitos veiculares de forma gratuita.
3- Como realizar o pagamento do débito em atraso
Após a consulta da relação de débitos, é hora de realizar o pagamento. No site da empresa é possível gerar uma guia de pagamento com todos os valores em atraso. Diferentente do que ocorre nos sites dos Detrans, é possível realizar a quitação dos débitos com parcelamentos em até 12x para todos os serviços (licenciamento, IPVA, multas, transferência e emplacamento de veículos).
