Para o diretor da Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres, a Abrilivre, o Governo deve adotar outra postura em relação ao último aumento de combustíveis da Petrobras. Para ele, deve haver atuação mais assertiva para combater os reajustes.
AbriLivre pede mais atitude do Governo em relação ao aumento de combustíveis realizado pela Petrobras
O Ministro de Minas e Energia, Sr. Adolfo Sachsida, no dia 21 de junho, compareceu a audiência na Câmara dos Deputados e defendeu ações do Governo e Parlamento que garantem maior concorrência no mercado brasileiro de combustíveis automotivos e preços de mercado, mostrando-se, no entanto, contrário a qualquer intervenção na política de preços da Petrobras ou de qualquer agente econômico.
Para a AbriLivre, em sua explanação e respostas aos questionamentos recebidos dos Parlamentares presentes, ele declarou ser um liberal e como tal defender que os preços dos combustíveis sejam definidos e regidos pelo mercado, através lei de oferta e demanda.
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Rodrigo Zingales, Diretor Executivo da AbriLivre, destaca ser muito assertivo esse posicionamento de Sachsida quanto a ser a concorrência e os preços de equilíbrio de mercado, quando há concorrência efetiva, o cenário ideal para haver o bom andamento de qualquer atividade econômica e o crescimento do país.
Zingales indaga, contudo, se, atualmente, o preço praticado pela Petrobras e pelas principais distribuidoras do país se enquadrariam nesse conceito de ‘preço de equilíbrio de mercado competitivo’.
Ele ressalta que “o preço internacional do petróleo é regido e definido pelas ações da OPEP — Organização dos Países Exportadores de Petróleo, reconhecida pelos especialistas como um cartel institucional; e que os elos da produção e distribuição de derivados de petróleo encontram-se atualmente concentrados nas mãos da Petrobras e de três distribuições, que adotam políticas comerciais e preços muito similares.”
Diretor da Associação questiona o equilíbrio de preços, e alega monopólio da estatal
Assim, segundo ele é questionável que o atual “preço de equilíbrio” dos derivados de petróleo no mercado doméstico decorreria de um cenário de concorrência, quando há o monopólio da Petrobras no refino e um oligopólio na distribuição, onde as principais empresas adotam práticas e preços similares.
Para Rodrigo, nos casos em que os preços são definidos pelas empresas ofertantes, e não pelas relações de oferta e demanda, “mesmo em uma economia liberal, o Governo não apenas poderia, como deveria intervir, com o objetivo de restaurar, ou no caso específico introduzir, um “preço de equilíbrio de mercado com competição”.
O Diretor da AbriLivre finaliza contextualizando que, no caso brasileiro, a única forma de se garantir um “preço de equilíbrio” competitivo da gasolina e diesel no país, no curto prazo, é a partir de duas ações:
“1 – da intervenção momentânea do Governo Federal na política de preços da Petrobras, de forma que estes preços sejam baseados em seus efetivos e uma margem de lucros razoável a seus acionistas;
2 – da adoção de atos normativos, legais ou infralegais, que garantam a regulamentação dos contratos de distribuição de forma que atendam efetivamente as determinações do Código Civil e a transparência nos preços e nas políticas comerciais e de descontos das distribuidoras”.
