O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) determinou os prazos para a renovação do licenciamento anual dos veículos registrados na capital. A divulgação das datas foi publicada no Diário Oficial do DF, da última quarta-feira (24).
Para ter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe) disponível, o proprietário do veículo deve quitar os débitos referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), às multas de trânsito, à taxa de licenciamento, além de demais débitos.
O documento de registro e identificação é obrigatório para trafegar com o veículo e o prazo para realizar o pagamento é de acordo com o final da placa do veículo. Segundo o Detran-DF, a infração por atraso ou falta de licenciamento é considerada gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
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Calendário de renovação do licenciamento 2022 no DF
Até o quinto dia útil da quitação dos débitos, os donos de reboque, semi-reboque ou veículo registrado no DF poderão emitir o CRLV eletrônico diretamente no aplicativo do Detran Digital. Fique atento às datas:
- Finais de placa 1 e 2 – prazo final para renovação até 30 de setembro;
- Finais de placa 3, 4 e 5 – prazo final para renovação até 31 de outubro;
- Finais de placa 6, 7 e 8 – prazo final para renovação até 30 de novembro;
- Finais de placa 9 e 0 – prazo final para renovação até 31 de dezembro.
Passo a passo para o pagamento
Para este ano, o valor do tributo é de R$ 87,66, independente do veículo. A emissão do boleto para pagamento pode ser feita por meio do portal do Detran . Para isso, é necessário ter em mãos o número do Renavam do carro. Veja com fazer:
- Acesse o portal do Detran-DF e em seguida selecione a opção de “Veículos”;
- Clique na aba “Consulta de veículo – débitos”;
- Informe o número do Renavam no campo solicitado;
- Clique em emitir boleto para pagamento;
- Pague o boleto do licenciamento 2022;
Após confirmação de pagamento, já será possível emitir o documento de forma digital, bem como imprimir em folha A4, se assim desejar.
Tenha em mente que, se o licenciamento 2022 não for quitado até o prazo estipulado, haverá a incidência de juros sobre o valor do imposto. Se o pagamento for efetuado em até 30 dias após o vencimento, haverá atualização monetária de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somado ao juros de mora de 1% e multa de 5%.
Se o débito se mantiver passados os 30 dias da data limite, a atualização monetária será calculada do valor principal do INPC, somada à aplicação de juros de mora de 1% e multa de 10%.
Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em Dívida Ativa. Para cada mês de atraso, são acrescentados juros de mora no valor de 1%. Mensalmente, a Secretaria de Fazenda divulga o INPC a ser usado no cálculo da atualização dos tributos em atraso.
Lembre-se que a falta de pagamento do licenciamento 2022 pode gerar outros prejuízos ao proprietário do veículo.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a falta de pagamento do tributo é infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 e mais sete pontos na CNH. Além disso, o carro será retido até que os débitos do veículo sejam regularizados.
