O estado de São Paulo começou a notificar os devedores do IPVA, o Imposto Sobre Propriedade de Veiculo Automotor. Aqueles que não apresentarem defesa no prazo de 30 dias ou quitarem os débitos em aberto terão o nome cadastrado na dívida ativa do Estado de São Paulo.
IPVA: SP notifica devedores do tributo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a Sefaz-SP, notificou 63.192 veículos por falta de pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor, o IPVA. As notificações contemplam todos os veículos com débitos ente 2017 e 2021.
É válido destacar que o tributo estadual deve ser pago anualmente, exceto em casos de isenção. Conforme dados do Secretaria entre o período de 2017 e 2020, 1.863 veículos foram notificados, os débitos representam um valor de R$ 3,2 milhões.
VEJA TAMBÉM
Já em 2021, esse número subiu para 61.329, e o valor da dívida aumentou para R$108,1 milhões.
Proprietário receberá comunicado
Conforme explica a Sefaz-SP, o proprietário que tiver débitos em aberto entre o período de 2017 e 2020 receberá um comunicado no endereço cadastrado na base de dados. Ele conterá informações como a identificação do carro, valor devido e o passo a passo para a efetivação do pagamento.
Já para os veículos com débitos em aberto do ano de 2021, a notificação é feita somente de forma online, através do Diário Oficial Online.
Porém, a consulta sobre a situação do IPVA também pode ser feita de forma online através de dados como o CPF ou CNPJ do proprietário e a placa do veículo.
Dívida Ativa
Após a notificação feita pela Sefaz-SP, o contribuinte tem 30 dias para quitação dos débitos ou apresentar defesa. Caso contrário, o nome será inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo. A partir daí, a dívida será transferida para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o processo de execução judicial.
Licenciamento
É válido destacar também que a inadimplência do pagamento do IPVA também impede o licenciamento veicular. Nesse caso, após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
