Alguns veículos ficarão livres do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor a partir do próximo ano, o IPVA 2023, devido às regras, geralmente, da data de fabricação do modelo. Veja se o seu carro está incluso.
IPVA 2023: carros que não pagarão o imposto
Os gastos com um veículo vão além do valor final do modelo. Impostos, combustíveis e seguro também devem integrar a conta.
Porém, os valores tendem a ficar mais baratos com o passar do tempo, uma vez que o IPVA é um imposto que é cobrado até determinado período da vida do modelo.
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Acontece que, de acordo com o estado, o tributo é cobrado até determinado período de vida do veículo. Esse tempo pode variar entre 10 e 20 anos conforme o local em que o veículo está registrado.
Os modelos começam a receber isenção do IPVA por tempo de fabricação a partir dos 10 anos em locais como Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima.
Já em estados como Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins, a isenção só é concedida após 15 anos de produção.
O estado do Mato Grosso adota o período de 18 anos de fabricação. Já Alagoas isenta apenas os carros cuja a produção é datada antes de 31 de dezembro de 2000.
Estados como São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul, adotam o período de 20 anos de produção.
E por fim, em Santa Catarina, a isenção do IPVA 2023 é limitada aos modelos produzidos até 1985.
Cuidado com a falta de pagamento
Se o seu veículo ainda não está incluso nos prazos citados, o imposto ainda deverá ser quitado normalmente.
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista.
A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para onde vai o valor do IPVA
Para os que ainda pagarão o IPVA 2023, 40% do valor total arrecadado é destinado ao Governo Estadual, outros 40%, são repassados para os municípios e por fim, os 20% restante são para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, a FUNDEB.
