Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei que institui o programa CNH Emprego na Pista. A seguir, o Garagem360 traz todos os detalhes. Acompanhe!
O que é o CNH Emprego na Pista?
É um projeto de lei que permite a emissão gratuita de carteiras de habilitação. A ideia é oferecer esse benefício para fins profissionais. Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica são o foco do projeto.
Após a aprovação da Alesc, o PL 275/2024, de autoria do Executivo catarinense precisa da sanção do governador Jorginho Mello (PL). Em caso positivo, ela entrará em vigor.
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Quais são as outras solicitações da proposta?
O programa também busca acrescentar o identificador “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada) nos documentos de quem já atua como motorista profissional.
Também prevê a ascensão dos condutores às categorias D e E. Com isso, eles estariam aptos a trabalharem com veículos de carga.
Qual é o objetivo do projeto?
O desenvolvimento do programa ficará a cargo do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC). O órgão pretende regularizar os cidadãos que conduzem veículos sem a habilitação adequada.
Em paralelo, o projeto contribuirá para diminuir a carência de motoristas profissionais que, atualmente, tem tirado o sono de muitas entidades.
Como o projeto será colocado em prática?
O Detran informa que arcará com as despesas que seriam do consumidor. Para isso, pretende usar não só os próprios recursos, mas também do erário estadual.
Quem poderá participar do CNH Emprego na Pista?
As definições em relação aos beneficiários do programa ainda não foram definidas. Os parâmetros devem ser estabelecidos pelo governador. Todos os detalhes serão divulgados por meio de um decreto.
É importante destacar que, enquanto não são divulgadas outras novidades em relação a esse programa, tenha cuidado ao clicar em qualquer mensagem que receber no seu celular ou e-mail. Isso porque, criminosos usam temas relacionados ao documento como iscas para aplicar golpes.
O Garagem360 continua acompanhando tudo que envolve a CNH e outros detalhes que impactam diretamente em sua segurança no trânsito. Por isso, continue conosco para não perder as últimas notícias automotivas.
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