Em uma importante decisão para os direitos dos motoristas de aplicativos, a Uber pagará R$ 40 mil a motorista após condenação de danos morais, além de reintegrá-lo à plataforma.
Uber pagará R$ 40 mil a motorista após condenação de danos morais
A polêmica teve início quando a empresa, sem apresentar provas concretas, baniu o motorista Jorge da Silva Leite alegando que este possuía antecedentes criminais. Por este motivo, o descredenciou da plataforma.
Apesar de Jorge apresentar certidões negativas comprovando a inexistência de qualquer registro criminal, a Uber se recusou a rever sua decisão.
Inconformado, o motorista recorreu à justiça. A 4ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca determinou em primeira instância a reintegração do motorista e a condenação da empresa ao pagamento de indenização.
A Uber, por sua vez, recorreu da decisão, mas os desembargadores da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Rio de Janeiro mantiveram a sentença da primeira instância.
Em seu voto, o desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto destacou a arbitrariedade da conduta da Uber.
“No caso concreto, verifica-se que agiu a apelante de forma arbitrária ao descredenciar motorista parceiro de sua plataforma, sem que lhe fosse permitida defesa e, ainda, alegando existência de anotação criminal em nome do motorista, o que não provou ser verdadeiro. (…) Inexistindo justa causa para a rescisão, faz jus o apelado à sua reintegração à plataforma”, destacou o relator em seu voto.
A Uber ainda não se pronunciou sobre a decisão em questão.
O que fazer se sua conta for suspensa ou banida da Uber?
O primeiro passo é saber o motivo da suspensão. Geralmente a Uber envia uma mensagem informando o motivo. Leia atentamente para entender o que causou o problema.
O passo seguinte é revisar os termos de serviço para se certificar de que não infringiu nenhuma regra da plataforma.
Feito isso, você terá que iniciar sua defesa junto à plataforma. Veja os procedimentos da Política de Desativação da Uber:
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Inscreva-se no site.
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No portal você encontra as informações sobre o certificado/documentação que pode submeter caso pretenda iniciar o pedido de revisão.
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Também pelo portal, você pode enviar a documentação necessária, de acordo com o seu caso.
Se assim como o Jorge não foi solucionada a questão, terá que resolver por conta própria. Procure um advogado especializado em direito trabalhista para te auxiliar.
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