O transporte por motos de aplicativo na maior cidade do país acaba de sofrer uma mudança drástica. No limite do prazo estipulado pela Justiça, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta quarta-feira (10) a lei que regulamenta serviços como Uber Moto e 99 Moto. Porém, as regras são rígidas e merecem atenção.
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Motos de aplicativo estão liberadas em São Paulo?
Sim, os motociclistas de app vão poder rodar em São Paulo, porém, com regras bem rígidas. O texto final, sancionado nesta quarta-feira (10) manteve os pontos mais polêmicos aprovados pela Câmara Municipal criando restrições geográficas e climáticas.
Motos de app estão liberadas em SP, mas devem seguir regras rígidas. Foto: Reprodução
Segundo as empresas do setor, tais regras podem tornar a atividade inviável na capital paulista. As multas para as plataformas que descumprirem as normas variam de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão.
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Onde (e quando) NÃO pode rodar?
As novas regras impõem barreiras físicas bem severas. A partir de agora, o serviço de transporte de passageiros em motos enfrenta as seguintes proibições:
- Bloqueio no Centro Expandido: As motos de aplicativo estão proibidas de circular na área do minianel viário (a mesma região do Rodízio Municipal).
- Vias Rápidas: Proibição de tráfego nas Marginais (Tietê e Pinheiros) e no corredor Norte-Sul.
- Clima: O serviço não pode operar em dias de chuva forte ou vendaval.
- Faixas de Ônibus: Proibição total de circulação em corredores e faixas exclusivas.
Exigências para o motociclista e a moto
Para o condutor, a burocracia aumentou consideravelmente. O serviço deixa de ser uma opção rápida de renda extra para exigir profissionalização similar à dos taxistas.
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Para a moto
- Máximo de 8 anos de uso;
- Obrigatório ter Placa Vermelha (registro na categoria aluguel);
- Instalação de alças metálicas (traseira/lateral), proteção de pernas (mata-cachorro) e antena corta-pipa.
Para o piloto
- Idade mínima de 21 anos;
- CNH categoria A há pelo menos 2 anos;
- Curso de especialização (30 horas) custeado pelas plataformas;
- Exame toxicológico obrigatório (validade de 3 meses);
- Cadastro prévio na Prefeitura de São Paulo.
Quais as regras para as empresas (apps)?
As plataformas (Uber, 99 e outras) ficam proibidas de oferecer bônus ou incentivos para que os motoristas façam mais viagens. Além disso, devem fornecer seguro de vida e funerário para condutores e passageiros, além de equipamentos de proteção.
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O outro lado: “Inviabiliza o serviço”
A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa os aplicativos, reagiu duramente. Em nota, a entidade afirmou que a lei é inconstitucional e cria barreiras desproporcionais.
O ponto mais criticado é a exigência de placa vermelha, que na visão da associação, equipara indevidamente o transporte privado por app ao serviço público de mototáxi, ignorando a legislação federal. A entidade alerta que, na prática, o conjunto de regras “inviabiliza a operação do serviço na cidade de São Paulo“.
Você concorda com essas restrições para aumentar a segurança ou acha que a prefeitura exagerou e está tirando uma opção barata de transporte da população? Deixe sua opinião nos comentários!
