Finalmente! STF libera mototáxi em SP; veja as 4 regras para começar
É isso mesmo, o mototáxi está permitido em SP! O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei estadual que permitia a proibição do serviço pelos municípios. A decisão traz segurança jurídica imediata e alinha São Paulo às 2.925 cidades que já usam o modal. Acompanhe o Garagem360 e veja as regras!
Mototáxi está permitido em SP?
Na prática, o STF declarou inconstitucional a lei paulista que dava aos municípios o poder de vetar o mototáxi. Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a lei estadual invadia a competência do Governo Federal, que é o único que pode legislar sobre transporte e trânsito, conforme previsto na lei nº. 12.009, de 2009.
Em outras palavras: as cidades, como a capital São Paulo, podem regulamentar o serviço (criar regras locais), mas estão proibidas de proibir a atividade. Boa notícia para quem tira um extra ou ganha a vida sobre duas rodas.
Prefeitura lamenta, apps comemoram
A decisão não foi unânime em espírito. Porém, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, lamentou a liberação. Ele argumentou que, mesmo sem o serviço, a cidade registrou 483 mortes de motociclistas em 2024 e teme um aumento.
Já a Amobitec, que representa Uber e 99, comemorou. Em nota, a associação disse que a decisão “traz segurança jurídica para São Paulo” e reforçou que o serviço é uma atividade legal.
O que é preciso para ser mototaxista?
Com a liberação, valem as regras federais. Para atuar, o condutor precisa agora:
- Ter no mínimo 21 anos;
- Possuir habilitação na categoria “A” há pelo menos dois anos;
- Ser aprovado em curso especializado;
- Utilizar colete de segurança com faixas retrorreflexivas.
- E a motocicleta?
A lei também exige equipamentos de segurança obrigatórios na moto:
- Dispositivo de proteção para as pernas e o motor (mata-cachorro);
- Aparador de linha (antena corta-pipa) instalado no guidão;
- Alças metálicas traseiras e laterais para o passageiro.
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Quais motos são aceitas?
A princípio, os aplicativos seguem regras muito parecidas com a lei federal, exigindo documentação em dia e proibindo motos alugadas. A grande notícia para quem quer rodar é que a lista de modelos aceitos é vasta. Embora haja restrições (Uber, por exemplo, não aceita placas vermelhas), todas as 10 motos mais vendidas de 2025 são permitidas.
Veja a lista das campeãs de venda aceitas:
- Honda CG 160
- Honda Biz
- Honda Pop 110i
- Honda NXR 160 Bros
- Mottu Sport 110I
- Yamaha YBR 150
- Honda CB 300F
- Honda PCX 160
- Yamaha Fazer 250
- Shineray XY 125
Mototáxi no Brasil
A liberação em SP era o que faltava para o modal explodir no estado mais rico do país. Os dados do IBGE mostram a força dessa categoria. O mototáxi já é oferecido por 2.925 dos 5.570 municípios do Brasil.
É, de longe, o terceiro meio de transporte mais popular, superando até mesmo o ônibus urbano (presente em 1.735 municípios) e ficando atrás apenas de vans (3.338) e táxis (4.427). E o dado mais impressionante: em 21 cidades brasileiras, o mototáxi é o único meio de transporte disponível.
Agora que o mototáxi está permitido em SP, o jogo mudou. Você se sente seguro para usar o serviço na capital paulista? Acha que vai ajudar a melhorar o trânsito ou concorda com o prefeito sobre os riscos? Comente aqui!
Formada em Administração de Empresas, Jornalismo e mestranda em Comunicação. Apaixonada por setor automobilístico, true crime e livros. Fiz da escrita e produção de conteúdo sua paixão e profissão.