Fora a falta de semicondutores para a entrega de veículos 0 km, a pandemia também pode causar atrasos na entrega do carro PCD, o que acarreta no prazo de isenção do IPVA do veículo. Saiba como proceder nesse caso!
Carros PCD, Teto e Entregas
Esse ano, novo teto para a isenção de IPI em modelos PCD subiu para R$ 140 mil. Com o aumento, houve uma maior na procura por modelos adaptados. O novo teto tem prazo máximo até dezembro de 2021. Anteriormente a esse valor, o teto para a aquisição do carro PCD com isenção de IPI era de R$ 70 mil.
Dessa forma, os modelos mais recentes, inclusive SUVs começaram a se enquadrar na categoria. No entanto, o atraso para a entrega dos mesmos também aumentou – muito por causa da pandemia que acarreta na escassez de semicondutores automotivos.
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O processo para adquirir um carro PCD
Por se tratar de um produto com isenção, a burocracia é grande. Então, desde a pesquisa por um modelo e concessionária, é aconselhável que o consumidor busque por um local de confiança e com um histórico bom nesse tipo de venda. Ter uma segunda opção em mente também é válido.
Tire todas as dúvidas com o vendedor para que todos os prazos sejam bem esclarecidos. Após esse passo, é fundamental a análise minuciosa do contrato, para averiguar se o que foi conversado confere com o que está escrito e estipulado no documento.
Nessa parte, é importante se atentar às clausulas que protegem a concessionária de possíveis atrasos. Normalmente o prazo de faturamento gira em torno de dois a três meses após a compra.
Todas as autorizações e prazos devem respeitar o período determinado na lei. Bem como, toda a documentação para a isenção deve estar em dia para que não acarrete no cancelamento do faturamento do carro.
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Geralmente, a autorização de isenção do IPI tem prazo de nove meses. Dessa forma, é importante que durante o tempo de faturamento do veículo, a liberação do imposto ainda esteja vigente.
O que fazer caso haja atraso na entrega de um PCD
O Art 39,XII do Código de Defesa do Consumidor afirma que a empresa deve obrigatoriamente determinar um prazo razoável para a entrega do veículo.
Caso tudo esteja nos conformes e o tempo da entrega já tenha passado, o primeiro passo é tentar resolver o problema direto com a concessionária e com o lojista de forma amistosa. Porém, caso não haja resultados, procure um advogado para que seus direitos sejam preservados.
Se por ventura, o pagamento do IPVA esteja próximo e o faturamento da nota fiscal ainda não tenha sido feito – algo que prejudicará a isenção do tributo – a recomendação é ir até a concessionária para que seja feito um acordo.
Nessa situação, há casos em que a empresa arca com o IPI do modelo referente aos meses do ano vigente, até que a isenção seja autorizada a partir do ano seguinte.
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