O Senado poderá votar nesta quinta- feira (09/12), o Projeto de Lei (PL) que visa prorrogar a isenção do IPI para carros PcD e táxis até o mês de dezembro de 2026.
Isenção do IPI para carros PcD e táxis
Assim, o plenário do Senado, a partir das 16 h de hoje (09/12), poderá dar início na votação do projeto, que já passou pela Câmara.
O projeto (PL 5.149 / 2020) é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e fora votado pela Câmara. Na ocasião, a proposta sofreu algumas alterações e, agora, precisa de uma nova avaliação do Senado.
Vale relembrar que o documento propõe a isenção de IPI para os carros PcD, até a data de 31 de dezembro de 2026. Além disso, o PL determina isenção também para carros adquiridos por profissionais taxistas – que exerçam a atividade com autônomo ou por meio de cooperativas de táxi.
O fim da isenção, por enquanto, está previsto para o fim deste ano, no caso, para o dia 31 de dezembro de 2021. No entanto, caso o PL seja aprovado, a isenção será prorrogada a partir do mês de janeiro de 2022 e pode valer até 2006.
- Você confere aqui como foi a aprovação do PL pela Câmara
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Novo teto de R$ 200 mil e acessórios para PcD
Também, além da proposta de prorrogação até 2026, o relator do PL, o deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), acrescentou os acessórios entre os itens que poderão ter a isenção de IPI, no caso da compra de veículos pelo público PcD. O parlamentar ainda incluiu as pessoas com deficiência auditiva entre os beneficiários do PL. Por fim, estabeleceu um novo teto de R$ 200 mil para isenção Federal.
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Com informações da agência Câmara e de MundocarrosPCD
