Na última quarta-feira (01/12), a Câmara dos Deputados aprovou o PL que aumenta a isenção do IPI para R$ 200 mil até 2026 e agrega beneficiários como portadores de doenças auditivas e taxistas. Saiba mais sobre a isenção do IPI até R$ 200 mil para carros PcD e táxis!
Isenção do IPI até R$ 200 mil para PcD e taxistas é aprovado
Conforme já reportado pelo Garagem360, na última semana, o Projeto de Lei 4149/20 que prevê a prorrogação da isenção do IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados, para o público PcD até 2026 seguiria para a Câmara dos Deputados. Agora, na última quarta-feira, 1, a mesma aprovou o PL. Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado.
De autoria do Senado, o projeto estende o benefício do IPI às pessoas com deficiência auditiva e revoga trechos da Lei 8.989/95 que impõem limites para o aproveitamento da isenção pelas pessoas com deficiência visual e remetem ao Ministério da Saúde e à área de direitos humanos a definição dos conceitos de pessoas com deficiência mental severa ou profunda e de pessoas com transtorno do espectro autista, conforme explica a Agência Câmara de Notícias.
VEJA TAMBÉM
Dessa forma, o texto da lei passa a considerar pessoa com deficiência aquela com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, “pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme avaliação biopsicossocial” prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Para o relator, “este é um grande dia para as pessoas com deficiência e para os taxistas deste País, possibilitando essa prorrogação da isenção e incluindo também os assessórios, a grande maioria importados”.
Enquanto o Poder Executivo não regulamentar esse tema, não será exigida, para fins de concessão do benefício fiscal, essa avaliação biopsicossocial. As novas regras valerão a partir de janeiro de 2022.
Isenção do IPI é reajustado de R$ 140 mil para R$ 200 mil
Outro reajuste importante é a alteração do teto que agora tem valor de R$ 200 mil. Até o fim desse mês, continua a valer o teto de R$ 140 mil. O texto aprovado também reajusta o valor máximo do carro que pode ser comprado, mantendo o limite de cilindradas (até 2.0).
Quanto aos acessórios, que atualmente não podem contar com a isenção do IPI se não forem de série, o texto estende a isenção àqueles que sejam utilizados para a adaptação do veículo ao uso por pessoa com deficiência, mesmo se não forem equipamentos originais.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) lembrou que os veículos para deficientes são mais caros porque precisam de adaptação, enquanto os taxistas sofrem com a concorrência de aplicativos de transporte.
Aproveite e veja também: Renault Sandero 2022 tem preços acessíveis com visual modernizado
Taxistas também terão isenção do imposto
A categoria dos taxistas também serão beneficiados com a isenção do tributo. O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) ressaltou que os taxistas arcam com impostos altos. “Uma das poucas vantagens é o desconto do IPI”, comentou.
Com informações: Agência Câmara de Notícias
