O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) protocolou no início do mês um Projeto de Lei que tem o objetivo de garantir que pessoas com 50 anos ou mais paguem um valor proporcional para a renovação da carteira de habilitação. A redução da taxa da CNH pode beneficiar 2.459.139 condutores só no estado do Paraná.
PL prevê redução da taxa da CNH para pessoas com 50 anos
O projeto visa proporcionar uma maior igualdade de direitos e oportunidades, especialmente para os idosos.
O intuito é assegurar condições mais justas para a renovação, visto que o tempo para a renovação diminui com o avanço da idade.
Segundo o deputado, o gasto financeiro nessa fase da vida é mais alto e com a medida é possível promover uma maior inclusão social, assim como uma vida mais digna aos cidadãos com mais de 50 anos.
“A iniciativa representa um avanço na garantia de direitos para uma parcela da população que necessita de atenção e cuidado por parte do Estado”, destaca Guerra.
Ele também ressalta que o projeto é um avanço na garantia de direitos para uma parcela da população que necessita de atenção e cuidado por parte do Estado.
“O objetivo é que as pessoas com mais de 50 anos possam continuar dirigindo sem que precisem desembolsar um valor maior que os demais condutores, visto que nesta faixa etária já necessitam de outros gastos urgentes, como medicamentos, por exemplo”, finaliza.
O projeto ainda deve passar por análise pelas comissões pertinentes, assim como os demais parlamentares e só depois segue para votação na Assembleia Legislativa do Paraná e por fim para sanção do governador.
Quanto custa renovar a habilitação para quem tem mais de 50 anos
Todos pagam valor integral. Ou seja, a taxa é a mesma para quem tem menos ou mais de 50, no entanto o prazo para renovação é menor:
- até 49 anos: 10 anos de validade
- 50 a 69 anos: 5 anos de validade
- acima dos 70 anos: 3 anos de validade
Em geral, o valor da renovação varia de acordo com o estado e varia entre R$ 80 e R$ 300.
No estado do Paraná, por exemplo, todos pagam R$ 159,22 para a renovação da CNH.
Se aprovada, a nova lei garantirá aos idosos que o valor cobrado seja proporcional de acordo com o tempo de validade da sua CNH.
