Pontuação da CNH 2025: veja qual o limite permitido para não perder o documento

Pontuação da CNH 2025: veja qual o limite permitido para não perder o documento e novo Projeto de Lei que pretende aumentar esse limite.

A pontuação da CNH 2025 permanece com a mesma regra que entrou em vigor em 2021 com a Lei nº 14.071/20. Uma das principais orientações diz respeito ao limite permitido de infrações para não perder o documento.

Qual a pontuação da CNH 2025?

O limite para a suspensão da carteira de motorista permanece variável de acordo com o número de infrações graves e gravíssimas cometidas pelo condutor no período de 12 meses. 

Atualmente a suspensão ocorre quando o motorista acumula:

  • 20 pontos em um período de 12 meses, caso haja duas ou mais infrações gravíssimas;
  • 30 pontos em um período de 12 meses, caso haja uma infração gravíssima;
  • 40 pontos em um período de 12 meses, caso não haja nenhuma infração gravíssima. 

Quando começa a contagem do prazo da pontuação da CNH?

A contagem do prazo inicia a partir da data da infração, permitindo que os pontos de diferentes infrações sejam somados nesse período. Passado o período de um ano, a primeira infração não é mais computada. 

Regras específicas para condutores com EAR

Para aqueles condutores que exercem atividade remunerada, como os motoristas de aplicativo ou caminhoneiros, o limite máximo de pontos é fixo em 40, independente do número de infrações gravíssimas, que apenas são somadas. 

No entanto, é importante ressaltar que, ao atingir 30 pontos, esses condutores podem ser obrigados a realizar um curso preventivo de reciclagem.

Excesso de multas de trânsito aumentam a pontuação da CNH - Foto: PRF
Excesso de multas de trânsito aumentam a pontuação da CNH – Foto: PRF

O que acontece se atingir o limite de pontos da CNH?

Ao ultrapassar o limite de pontos, o condutor terá sua CNH suspensa. A duração da suspensão varia conforme o número de vezes que a infração foi cometida:

Primeira suspensão – de 6 a 12 meses 

Segunda suspensão – de 8 a 24 meses. 

Lembrando que determinadas infrações gravíssimas podem levar a suspensão imediata da CNH. 

Veja quais são aqui neste post. 

Projeto de Lei quer aumentar limite para 80 pontos

O Projeto de Lei 2002/24, de autoria da Deputada Federal Carla Zambelli (PL-SP), estabelece o limite de 80 pontos para os condutores profissionais com EAR no período de 12 meses. 

Além disso, o texto define ainda um curso de reciclagem para o condutor que acumule 70 pontos na CNH antes da suspesão. 

Segundo a deputada, o limite foi definido em uma realidade diferente da atual, sem os recursos de fiscalização eletrônica usados hoje em dia. 

Deputada Carla Zambelli (PL-SP) - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Deputada Carla Zambelli (PL-SP) – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

“Os poucos radares instalados nas ruas estavam localizados em pontos reconhecidamente perigosos, onde a fiscalização ajudaria a reduzir os acidentes. Hoje, com a popularização dessa tecnologia, a instalação de radares se tornou comum, muitas vezes feita sem qualquer estudo prévio”, observa.

“Como consequência, aquele que trabalha como motorista profissional se encontra em situação de vulnerabilidade, pois, com os radares espalhados pelas ruas, eles acumulam facilmente os pontos necessários para aplicação da suspensão da habilitação”, justifica.

O texto ainda deve seguir pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só depois passará pelo Senado e a sanção presidencial.

Leia também:

Suspensão e cassação da CNH – Qual a diferença

 

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Robson Quirino
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Robson Quirino

Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.

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