Novo Seguro DPVAT é derrubado antes mesmo de iniciar; entenda motivos
Novo Seguro DPVAT é derrubado antes mesmo de iniciar; entenda motivos que levaram governo e Câmara dos deputados voltarem atrás na cobrança.
Um acordo entre o governo e a Câmara dos Deputados resultou, nessa quarta-feira (18), colocou fim em uma novela que já se arrastava por meses. Com o acerto, o Novo Seguro DPVAT foi derrubado antes mesmo de começar a ser cobrado.
A decisão revoga a lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), que iria substituir o DPVAT.
Novo Seguro DPVAT é derrubado pela Câmara dos Deputados
A medida, aprovada no Congresso em maio deste ano e sancionada no mesmo mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), gerou diversas discussões, assim como o impasse com governadores de direita, que afirmaram não iriam repassar os custos para os contribuintes.
Talvez essa pressão dos governadores para a recriação do seguro tenha sido o principal motivo para a recusa de seguir adiante com a cobrança.
Assim que foi sancionada a lei, sinalizaram que não iriam cobrar pelo novo DPVAT os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União-GO) e Ratinho Júnior (PSD-PR).
A decisão também foi resultado de um acordo entre governo, deputados e senadores. Em troca da aprovação de outros pontos no pacote de gastos, o governo concordou em retirar a obrigatoriedade do seguro.
Além disso, as emendas parlamentares pesaram na decisão. A princípio, o governo propôs o bloqueio de todas as emendas, mas acabou concordando em bloquear apenas as emendas de comissão e as emendas das bancadas estaduais não impositivas.
De onde virá os recursos para o pagamento de seguros?
A lei, derrubada pelos deputados, previa a cobrança anual de R$ 60 para a criação do fundo para o pagamento dos seguros em caso de acidentes, invalidez ou morte no trânsito. Essa revogação representa uma menor arrecadação do governo, que deixará de contar com recursos do seguro.
Essas indenizações serão pagas com o montante vindo do superávit de fundos nacionais para abater a dívida pública.
Até 2030, o governo vai usar cinco fundos nacionais. Juntando tudo, o saldo positivo somava em 2023, R$ 18 bilhões.
Os fundos são:
• Fundo Aeronáutico: superávit de R$ 8,7 bilhões
• Fundo Naval: superávit de R$ 3 bilhões
• Fundo do Exército: superávit de R$ 2,5 bilhões
• Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), formado por multas pagas ao governo: superávit de R$ 2 bilhões
• Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset): superávit de R$ 1,6 bilhão
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Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.
