O Conselho Nacional de Trânsito, CNT, acaba de anunciar o novo prazo para renovação do exame toxicológico dos motoristas que se encaixam nas categorias abrangidas pela lei.
Agora, as novas datas são definidas de acordo com a data de vencimento da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de cada motorista.
Entenda melhor os detalhes e saiba qual o novo prazo!
CNT define novo prazo para renovação do exame toxicológico
Uma nova deliberação do Conselho Nacional de Trânsito cai como um grande presente para parte dos condutores brasileiros em relação ao prazo para renovação do exame toxicológico.
Na sexta-feira (26), a deliberação publicada no Diário Oficial menciona que, agora, a regularização leva em conta a data de vencimento da habilitação dos condutores, e tem dois prazos como limite.
“Para não prejudicar os motoristas de boa-fé, decidimos oferecer mais esse período de regularização, que acreditamos ser o suficiente para extinguir essa demanda”, informa Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito.
É importante destacar que os condutores que não seguirem o prazo mencionado estarão cometendo uma infração de natureza gravíssima.
E agora, qual o prazo para o exame toxicológico 2024?
O texto assinado pelo ministro dos Transportes e presidente do Contran, Renan Filho, apresenta o período máximo de renovação para condutores com a data de vencimento da CNH entre janeiro e junho até o mês de março. Para os demais, o prazo é até abril.
De uma forma mais específica, os prazos são:
- Para condutores com a validade da CNH entre janeiro e junho – até 31 de março de 2024;
- Para condutores com a validade da CNH entre julho e dezembro – até 30 de abril de 2024.
As datas são válidas para todos os motoristas das categorias C, D e E.
Qual a multa do exame toxicológico?
O valor da multa para os condutores que não apresentarem o exame toxicológico em dia – e com o resultado negativo – é de R$ 1.467,35, além de sete pontos na CNH.
Esse valor elevado leva em conta uma infração de natureza gravíssima, e de acordo com a Lei 14.599/2023, multiplicada por cinco vezes, em decorrência da importância da apresentação do resultado de forma atualizada.
Por fim, a multa começa a ser aplicada para os condutores que circularem com o exame vencido por mais de 30 dias após a data limite declarada no documento.
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