O novo DPVAT, que agora vai se chamar SPVAT, também vai gerar penalidades a quem não pagar. É isso mesmo, assim como a antiga cobrança, o novo imposto obrigatório poderá render multa e pontos na CNH do motorista.
DPVAT vai render multa?
Sim, de acordo com o texto aprovado pela Câmara dos deputados, os proprietários que não pagarem o seguro obrigatório podem levar multa de R$ 195,23.
Além disso, será uma infração de natureza grave, que segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) gera 5 pontos na carteira de motorista.
O valor arrecadado com o imposto servirá para o pagamento de indenizações a pessoas que passaram por algum acidente de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres.
Essa indenização será uma forma de reembolso pelo pagamento de eventuais despesas médicas. Segundo, agora englobam assistências suplementares, como sessões de fisioterapia e equipamentos ortopédicos, desde que não estejam disponíveis pelo SUS no município de residência da vítima do acidente.
“Se o SUS não tiver previsão, a partir de agora o SPVAT vai poder cobrir essas despesas. Quem está no interior do Maranhão agora poderá contar com o SPVAT para isso”, disse o deputado, que leu o parecer do deputado Carlos Zarattini em Plenário.
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Quanto vai custar o imposto obrigatório?
No texto ainda não foi definido o valor do SPVAT, assim como os valores do reembolso/ indenização.
Em 2019, último ano que foi cobrado o DPAVT, a taxa foi de R$ 5,23 para os proprietários de veículos e R$ 12,30 para os motociclistas.
As indenizações, por sua vez, chegava a R$ 13.500 em casos de óbito e invalidez permanente.
Ficará a cargo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP):
- defirnir os valores de indenização
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definir percentuais para cada tipo de incapacidade parcial;
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determinar critérios para os serviços prestados pela Caixa, sua metodologia e como o banco fará o repasse;
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fazer o levantamento anual das contas do fundo;
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estabelecer e divulgará os valores anuais dos prêmios do seguro com base em estudo atuarial apresentado pelo agente operador;
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estabelecer as diretrizes e normas necessárias ao funcionamento do fundo.
Para onde vai o valor arrecadado?
O texto prevê que o percentual entre 35% e 40% da arrecadação total com o imposto vá para os municípios e Estados que operam serviços municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
Até 40% será destinado ao SUS (Sistema Único de Saúde) para o custeio do tratamento dos acidentados e 5% para campanhas de conscientização.
