Nova lei para carros elétricos em SP muda regras dos condomínios
Nova lei em São Paulo garante ao morador o direito de instalar ponto de recarga para carro elétrico em vaga privativa. Veja o que muda
O Estado de São Paulo agora tem uma regra clara sobre recarga de carros elétricos em condomínios. A seguir, o Garagem360 conta todos os detalhes. Acompanhe!
Quando a nova lei dos carros elétricos foi sancionada?
O governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei 18.403, que garante ao morador o direito de instalar estação de recarga individual para carro elétrico em vaga privativa, seja em prédio residencial ou comercial.
A sanção foi publicada no Diário Oficial em 19/02.
Na prática, o condomínio não pode simplesmente proibir a instalação, desde que todas as exigências técnicas sejam cumpridas.
A medida elimina uma das principais barreiras para quem pensava em comprar um veículo elétrico.
BYD segue fazendo história na venda de elétricos e híbridos no Brasil | Foto: Divulgação (BYD)
O que muda com a nova lei para carro elétrico?
Antes da lei, muitos moradores enfrentavam resistência de síndicos ou decisões contrárias em assembleia, mesmo quando a vaga era própria.
Agora, o direito está garantido por legislação estadual.
O condomínio pode exigir cumprimento de normas técnicas, mas não pode barrar a instalação sem justificativa técnica ou risco comprovado à segurança.
Para quem mora em apartamento e via a ausência de carregador como obstáculo para adquirir um elétrico, o cenário muda de forma significativa.
Quais são os critérios exigidos para os carros elétricos?
A instalação não é automática. Ela precisa obedecer a requisitos técnicos específicos.
Entre eles:
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Compatibilidade com a carga elétrica da unidade;
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Conformidade com as normas da distribuidora de energia;
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Atendimento às regras da ABNT;
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Execução por profissional habilitado;
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Emissão de ART ou RRT;
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Comunicação prévia à administração do condomínio.
O custo da instalação é de responsabilidade do morador.
A convenção condominial pode estabelecer padrões e procedimentos técnicos, mas não pode impedir o ponto de recarga sem fundamento técnico ou de segurança.
Caso haja negativa considerada injustificada, o morador pode recorrer aos órgãos competentes.
Nova lei dos carros elétricos deve deixar setor ainda mais forte – Foto: Divulgação (BYD)
Novos prédios terão obrigação estrutural
A lei também atinge o mercado imobiliário.
Projetos aprovados após a vigência da norma já deverão prever capacidade elétrica mínima para futura instalação de carregadores individuais.
Isso significa que novos empreendimentos precisarão nascer preparados para a expansão da frota elétrica.
E você, como avalia a nova lei para carros elétricos? Comente e compartilhe a sua opinião com outros leitores do Garagem360
Matheus Azevedo é jornalista formado pelo Centro Universitário UNA, em Belo Horizonte. Atua com o digital desde quando saiu da faculdade. É apaixonado por SEO e, sobretudo por carros, finanças e dados. Entende que todos podem entender números. Contudo, é papel do jornalista transformá-los em informações mais claras e organizadas para ajudar o leitor a ter um conteúdo mais completo e informativo. E-mail: [email protected]
