O pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) tira o sono de muitos motoristas. Porém, uma nova lei promete deixar a sua rotina e o seu bolso mais tranquilos, pois ela ampliou a isenção do tributo e traz descontos de até R$ 1.750. Entenda!
Como é a lei que concede descontos no IPVA?
O Diário Oficial do Estado de Sergipe publicou, na última terça-feira (1º), uma lei que dá isenção parcial do IPVA para pessoas com deficiência (PCDs).
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Quem terá direito à isenção parcial do IPVA?
A medida está direcionada para pessoas com deficiência física, visual e intelectual severa, síndrome de Down e com espectro autista.
No total, a nova legislação vai beneficiar mais de 4,2 mil pessoas em Sergipe, seja diretamente ou por intermédio dos seus representantes legais.
Quando a nova lei entrará em vigor?
A partir de 2025.
Atualmente, a Lei n° 7.655, de 17 de junho de 2013 dá direito à isenção apenas para os contribuintes que têm veículos avaliados em R$ 70 mil ou abaixo desse valor.
Essa alteração permite que veículos automotores de até R$ 120 mil e que correspondem às disposições previstas na legislação tenham direito a isenção do imposto sobre a quantia de R$ 70 mil.
“Quem adquire um carro, por exemplo, no valor de R$ 100 mil hoje precisa recolher o IPVA de maneira integral. A partir de janeiro, ela vai pagar a porcentagem correspondente ao imposto apenas sobre os R$ 30 mil, que é o valor do veículo menos o teto da isenção integral. Na prática isso representa uma economia de R$ 1.750 para o cidadão”, destaca a superintendente de Fiscalização e Atendimento ao Contribuinte da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Elisabete Teles.
Como ter direito à isenção do IPVA?
Basta fazer o requerimento de forma anual no site da Sefaz. Para isso, separe a documentação exigida e faça o pagamento da tarifa.
O ponto positivo é que esse processo é todo feito de forma eletrônica, o que traz mais praticidade para ter direito ao benefício.
O Garagem360 continua acompanhando as últimas notícias sobre IPVA e tudo que interfere em seu bolso e em sua performance no trânsito. Por isso, continue conosco para não perder nenhum detalhe.
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