A partir de hoje, dia 1 de junho, passa a ser obrigatório portar habilitação para a condução de ciclomotores, também conhecidos como “cinquentinhas”, em todo o território nacional. Quem for flagrado sem o documento poderá ser multado por cometer infração gravíssima (sete pontos na carteira), além de ter que pagar o valor de R$ 574,62 e ter o modelo apreendido.
Segundo informações do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que todo veículo automotor para transitar em via pública dever ser licenciado e conduzido por um cidadão habilitado. No caso dos ciclomotores, o condutor tem de portar a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “A”, a mesma válida para motos.
Ainda de acordo com a entidade, o que mudou é que, por determinação judicial, a responsabilidade de registrar os ciclomotores, que antes era dos municípios, passou a ser do estado por meio de seus órgãos executivos de trânsito – os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran).
O prazo para os condutores e os proprietários de ciclomotores regularizarem sua situação se encerrou ontem, dia 31 de maio, conforme consta na deliberação 147 do Denatran. Assinada em 2 de março de 2016, essa regulamentação foi a que estabeleceu as mudanças.
