Fogo amigo: multa de R$ 880 pune quem empresta o carro
Emprestar o carro pode parecer algo simples do dia a dia.
Mas dependendo da situação, essa decisão pode gerar multa alta, pontos na CNH e até processo judicial.
O Código de Trânsito Brasileiro é claro quando trata da responsabilidade do proprietário.
Mesmo que o dono não esteja no veículo no momento do acidente, ele pode responder pelas consequências.
Multa de R$ 880 para quem empresta a pessoa sem CNH
O artigo 163 do CTB prevê infração gravíssima para quem entrega a direção do veículo a pessoa não habilitada.
A penalidade é de R$ 880,41 e sete pontos na CNH.
E não é apenas o motorista que responde. O proprietário que permitiu a condução também recebe a mesma multa e a mesma pontuação.
Ou seja, ao emprestar o carro para alguém sem habilitação, o dono assume a infração junto.
Foto: reprodução
Mesmo habilitado, ainda há risco
A situação não se limita à ausência de CNH.
Se o proprietário permitir que alguém dirija estando sem condições físicas ou psíquicas adequadas, a infração também é gravíssima.
Nesse caso, a multa é de R$ 293,47.
Isso pode ocorrer, por exemplo, se o condutor estiver sob efeito de álcool ou outra substância que comprometa a segurança.
Responsabilidade pode ir para a Justiça
Além da multa administrativa, existe a esfera judicial.
De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o proprietário pode responder de forma objetiva e solidária por danos causados em acidente de trânsito.
Na prática, isso significa que a vítima pode acionar tanto o motorista quanto o dono do veículo para pedir indenização.
A exceção ocorre apenas em caso de roubo do veículo.
Se o carro foi emprestado voluntariamente, a responsabilidade pode recair sobre ambos.
O alerta dos órgãos de trânsito
O Detran reforça que o veículo continua sendo responsabilidade do proprietário, mesmo quando outra pessoa está dirigindo.
Em caso de acidente, a vítima pode buscar reparação judicial envolvendo tanto quem estava ao volante quanto o dono do automóvel.
Essa regra amplia o cuidado necessário antes de entregar as chaves a alguém.
Uma vez que você já sabe quais são as consequências de emprestar o carro, queremos saber: ficou com alguma dúvida? Vai mudar o seu comportamento a partir de agora? Comente e compartilhe a sua opinião com outros leitores do Garagem360,
Matheus Azevedo é jornalista formado pelo Centro Universitário UNA, em Belo Horizonte. Atua com o digital desde quando saiu da faculdade. É apaixonado por SEO e, sobretudo por carros, finanças e dados. Entende que todos podem entender números. Contudo, é papel do jornalista transformá-los em informações mais claras e organizadas para ajudar o leitor a ter um conteúdo mais completo e informativo. E-mail: [email protected]